Notícias / Contabilidade
25/09/19
Juiz suspende recolhimento de IPI na simples revenda de importados
O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal em São Paulo, acatou mandado de segurança de uma importadora de produtos para pets e suspendeu a exigibilidade do Imposto sobre Produtos Industrializados para simples revenda de produtos…
24/09/19
Diferimento do lançamento tributário não depende de convênio interestadual, diz STF
A previsão de diferimento do lançamento tributário não depende de prévia celebração de convênio interestadual. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O acórdão foi publicado no último dia…
24/09/19
Mantida validade de norma coletiva que substituía horas extras por diárias
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a pretensão de um jornalista da RBS Participações S.A. de receber adicional por serviço extraordinário em viagens. De acordo com os…
23/09/19
CFC reúne Regionais para treinamento sobre as normas das eleições 2019
Representantes dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) participaram, nesta sexta-feira (20), no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília-DF, de um treinamento sobre as normas eleitorais que regem as eleições deste ano dos CRCs.…
23/09/19
Receita Federal altera entendimento acerca de contribuição sobre 13º salário
A Receita Federal publicou ontem o Ato Declaratório Interpretativo nº 1 de 2019, modificando o entendimento do órgão sobre a incidência da contribuição substitutiva sobre o 13º salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos referente ao…
20/09/19
Ganho dos empregados com ações não integram base de cálculo das contribuições previdenciárias e sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a extinção de uma execução fiscal movida pela União Federal contra uma empresa provedora de acesso a Internet de Curitiba. A dívida havia sido calculada em…
19/09/19
INSS deve custear afastamento do trabalho de vítima de violência doméstica, decide STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve custear o afastamento do emprego de uma mulher vítima de violência doméstica. Segundo a decisão, divulgada…
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