Notícias / Contabilidade
12/03/20
Projeto regulamenta a transação tributária de optantes do Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação…
12/03/20
Brasileiros repatriados voltam a ser residentes fiscais na data de chegada, diz Receita Federal
A Solução de Consulta número 7 – COSIT, publicada em 27 de janeiro pela Receita Federal, confirma que a reaquisição da residência no Brasil ocorre na data do retorno, caso a pessoa física tenha o “ânimo” de ficar…
12/03/20
Juntas comerciais terão regras para prevenir lavagem de dinheiro
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11) pelo Ministério da Economia estabelece obrigações das juntas comerciais, no sentido de prevenir atividades de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo. O…
11/03/20
CAE aprova texto para regularização tributária de empresas do Simples
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (10), projeto que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/2020 agora…
11/03/20
Exame de Suficiência: Inscrições terminam nesta quinta-feira (12)
Terminam, nesta quinta-feira (12), às 16h, as inscrições para a 1° edição do Exame de Suficiência, de 2020. Para garantir a participação, os interessados devem se cadastrar nos sites da Consuplan ou do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).…
11/03/20