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Notícias / Contabilidade

24/03/20

Secretário da Receita diz que não há adiamento do prazo de entrega do IRPF

O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega…
24/03/20

PORTARIA CONJUNTA Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos…
24/03/20

RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019. O COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA A…
23/03/20

Receitafone (146) será desativado nesta segunda-feira, 23 de março

O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão…
23/03/20

Simples Nacional: Adiamento do vencimento não contempla parcela destinada ao ICMS e ao ISS

Governo divulga adiamento do vencimento do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio de 2020, mas medida não contempla o ICMS e o ISS De acordo com o a Resolução CGSN nº 152/2020,…
20/03/20

Covid-19: Fenacon solicita à Receita prorrogação de prazos para cumprimento de obrigações

Mediante o cenário trágico que o Brasil passa em razão da propagação do coronavírus, a Fenacon solicitou a Receita Federal ações urgentes para proteger o empreendedorismo brasileiro, contra a imposição de penalidades pela impossibilidade de…
20/03/20

Adiada a manutenção programada do eSocial

A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes…
20/03/20

IRPF 2020: Mais de 5,8 milhões de pessoas já fizeram a declaração

A Receita Federal informa que até às 17 horas desta quinta- feira (19/03) foram entregues 5.877.065 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. O prazo começou segunda-feira (02)…
19/03/20

Comitê aprova prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional por seis meses

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a prorrogação, por seis meses, do prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, informou a Secretaria da Receita Federal. Veja aqui a Resolução.…
19/03/20

Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados

O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS). Isto não quer dizer que…
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