Notícias / Contabilidade

24/11/20

Atualização da lei anticorrupção de Santa Catarina prevê punição a gestores públicos e empresas

 Mudanças feitas na Lei Anticorrupção do governo do Estado incluem novos dispositivos para cercar eventuais irregularidades no serviço público estadual de Santa Catarina. No final de outubro, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou alterações que,…
24/11/20

Receita Federal atualiza normas referentes ao CNPJ

 A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.991/2020, que atualiza as normas referentes ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A maioria das alterações decorrem de alterações legais…
23/11/20

Governo estuda reeditar MP sobre balanços em jornais

 O governo federal deve reeditar, em 2021, medida provisória (MP) para permitir que empresas deixem de divulgar demonstrações financeiras em jornais impressos. A ideia foi confirmada pelo secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, em…
23/11/20

Projeto retira contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo ISS

 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/20 retira os contratos de franquia da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), que é de competência municipal. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O…
23/11/20

MEI: saiba como gerenciar sua empresa

 A população mundial enfrentou desafios no ano de 2020 causados pela pandemia do novo coronavírus. A Covid-19 impactou não apenas o campo da saúde, mas também os hábitos, as relações interpessoais e a economia. Buscando…
23/11/20

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

 O imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) não deve incidir sobre a permuta de imóveis entre empresas na sistemática do lucro presumido. Esse foi o entendimento da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do…
23/11/20

Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade

 A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Beija-Flor Segurança Privada Ltda., de Catalão, e o WGoiania Bar Ltda., de Goiânia (GO), ao pagamento dos salários e dos demais direitos correspondentes ao período…
20/11/20

Governo recomenda 13º integral para quem teve salário reduzido, mas especialistas têm dúvidas

 O governo federal recomendou que o 13º salário seja pago de forma integral aos trabalhadores que tiveram o salário reduzido na pandemia de covid-19. A orientação, contudo, não se aplica aos trabalhadores que tiveram o contrato…
19/11/20

Adequação das empresas à LGPD: Quais os desafios?

 Em vigor desde 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) traz um conjunto de regras que buscam proteger os dados contra as vulnerabilidades e vazamento. O advogado e representante do…
19/11/20

Aprovada no Senado terceira fase do Pronampe; texto vai à Câmara

 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2020. O texto altera a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...