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Notícias / Contabilidade

03/12/20

Finanças admite PL que cria programa de parcelamento de dívidas com o Estado

Reunida na manhã da quarta-feira (2), a Comissão de Finanças apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 222/2020, que visa instituir o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) em decorrência do estado…
03/12/20

Banco de horas ‘ao contrário’ por conta da pandemia pode ser compensado em 2021; veja como funciona

As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensação pode ficar para…
03/12/20

LGPD: empresas correm, mas atraso é preocupante

Completando um ano de análise e acompanhamento sobre a adequação das empresas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), uma nova pesquisa realizada pela ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, mostra…
03/12/20

Relator no STF vota por tornar contrato intermitente inconstitucional

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (2) por tornar inconstitucional o trabalho intermitente. Fachin é relator do tema no STF, e o julgamento será retomado nesta quinta (3), com os…
02/12/20

Projeto permite criação de mais de uma Eireli pelo mesmo microempreendedor

O Projeto de Lei 5288/20 altera o Código Civil para permitir que uma mesma pessoa possa constituir mais de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). O texto tramita na Câmara dos Deputados. O deputado…
02/12/20

Projeto retira exigência de capital social mínimo para criação de Eireli

O Projeto de Lei 5289/20 altera o Código Civil para permitir a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) sem a atual exigência de capital social mínimo – o equivalente a R$ 104.500 ou…
02/12/20

Relator fixa prazo máximo de dez anos para empresa ser considerada startup

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP), relator do marco legal das startups (PLP 146/19 e outros), fixou em até dez anos o prazo para que uma empresa possa ser considerada startup. Pelos textos em discussão na…
02/12/20

Reforma da Taxa de Juros de Referência: CFC inicia audiência conjunta com CPC e CVM

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciaram, nesta terça-feira (1º/12), o período de 30 dias da audiência pública da minuta de revisão…
02/12/20

Publicado primeiro ranking de qualidade da informação contábil para municípios

O Tesouro Nacional publicou nesta terça-feira (1º/12), pela primeira vez, o Ranking Qualidade da Informação Contábil para os municípios de todo o Brasil. O vencedor desta primeira edição foi Águas Frias (SC), com 247,7 pontos, seguido por…
02/12/20

C&A estima em aproximadamente R$120 mi crédito fiscal relacionado a ação sobre PIS/Cofins

A C&A estima em aproximadamente 120 milhões de reais crédito fiscal relacionado a uma ação nque discutia a inexigibilidade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)…
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