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Notícias / Contabilidade

14/04/21

Publicação da Versão 7.0.4 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.4 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção do problema na importação de aquivos da ECF com alíquota da CSLL igual a 20%. 2 - Melhorias no…
14/04/21

Indústria pede definição do STF sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades setoriais integrantes do Fórum Nacional da Indústria, lançou um manifesto pela manutenção do julgamento sobre o ICMS na base de…
14/04/21

Cálculo do ITBI deve usar mesma base do IPTU ou o valor de venda do imóvel

A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não pode ser diferente da utilizada para o cálculo do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Assim, a 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo…
13/04/21

Receita atende pedido da FENACON e adia prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 para 31 de maio

Em atendimento ao pedido da FEANCON, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o…
13/04/21

Receita recebeu até agora 38% das declarações esperadas para este ano

A Receita Federal recebeu 12.451.339 declarações de Imposto de Renda até as 11h desta segunda-feira (12) – o equivalente a cerca de 38% das 32,6 milhões de documentos esperados este ano. Quem atrasar a entrega terá de pagar multa de…
13/04/21

Publicada Versão 8.0.4 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 8.0.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações - Correção da regra de recuperação da DRE da ECD anterior; e - Melhorias no desempenho do programa no momento da validação.…
13/04/21

Ampliação de carência do Pronampe já está disponível na Caixa

Desde segunda (12), empreendedores que contrataram crédito pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) na Caixa podem pedir a ampliação da carência para pagamento do empréstimo. O prazo pode…
13/04/21

Regência supletiva da Lei das SAs não impede retirada imotivada de membro de sociedade limitada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sócio pode se retirar imotivadamente de uma sociedade limitada – ainda que ela seja regida de forma supletiva pelas normas relativas à sociedade…
13/04/21

Turma afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel - Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa por embargos protelatórios, em ação ajuizada por um…
12/04/21

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI

Conforme notícia divulgada em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional e no Simei, para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2021 e permitiu que…
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