Notícias / Contabilidade

19/04/21

Auxílio-doença por 90 dias: entenda a nova portaria do INSS

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou recentemente a Portaria n° 32/2021, que permite a concessão de auxílio-doença sem a necessidade de o beneficiário passar por perícia médica do órgão. Basta que o interessado…
19/04/21

Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

 Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O entendimento uniformiza a jurisprudência sobre o…
16/04/21

Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR

 O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a regularização de bens…
16/04/21

Garantia de teletrabalho para gestantes durante pandemia vai à sanção

 O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A proposta é de autoria da deputada federal…
16/04/21

Liminar do TJ-SP garante exclusão de contribuições sociais do cálculo do ISS

 Por constatar controvérsia jurídica sobre a matéria, a desembargadora Beatriz Braga, da 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para excluir o PIS e a Cofins da base de cálculo do…
15/04/21

IRPF 2021: Afinal de contas, qual a prorrogação está valendo?

 Mesmo depois de o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021 ser adiado pela Receita Federal para 31 de maio de 2021, contadores e contribuintes seguem com muitas dúvidas sobre o assunto.…
15/04/21

Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

 O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o prazo para o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), relativo ao primeiro trimestre, apurado com base no lucro real,…
15/04/21

Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos apresentados na Justiça

 Assinaturas e documentos eletrônicos já fazem parte da realidade das empresas. Mas a validade jurídica desse recurso ainda causa questionamentos entre os empregadores. O assunto ganhou mais repercussão após uma recente decisão do Tribunal Regional…
14/04/21

Câmara aprova prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

 A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à…
14/04/21

Receita Federal estende prazo do Recof e Recof-Sped

 A Instrução Normativa n° 2.019, de 9 de abril de 2021, estende o prazo de aplicação da redução do percentual de exportação, bem como o prazo de vigência do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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