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Notícias / Contabilidade

12/07/21

Comissão aprova projeto que permite pagamento de dívida tributária com bens móveis

Medida será aplicada apenas na vigência de estado de calamidade pública e para os débitos já inscritos em dívida ativa A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (7), proposta…
09/07/21

Próximos passos da migração do Sistema Empresas.Net para versão web

Preenchimento e envio do ITR será permitido pela nova plataforma a partir de 26/7 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga as novidades sobre a migração do Sistema Empresas.Net, usado para companhias abertas e estrangeiras…
09/07/21

Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade,…
08/07/21

Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de…
08/07/21

Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe

A Receita Federal  concluiu, nesta terça dia 06, o envio dos comunicados a cerca de 5 milhões e meio de empresas que têm direito ao crédito  relativo ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de…
08/07/21

Classe contábil – FENACON solicita à Receita Federal prorrogação da ECF

Diante dos diversos pedidos de empresários e entidades filiadas, a FENACON enviou um ofício à Receita Federal, nesta quarta-feira (7/7), pedindo a prorrogação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O objetivo é minimizar os efeitos e…
07/07/21

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado

Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano.…
06/07/21

O que o ex-secretário que isentou os dividendos diz sobre a volta da taxação

Reforma tributária do governo propõe taxar os dividendos e extinguir os juros sobre capital próprio; para Everardo Maciel, duas péssimas ideias. Na mira da reforma tributária do imposto de renda apresentada na semana pelo governo, estão…
06/07/21

Reforma Tributária: Considerações da Receita Federal Sobre o Projeto do Imposto de Renda

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na última sexta-feira (25), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL 2337/2021) trata da Reforma do…
06/07/21

Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a “tese do século”, estima IBPT

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do…
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