Notícias / Contabilidade

07/10/21

Simples é mantido no novo relatório da reforma tributária

 Regimes especiais como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus (ZFM), considerados sagrados do sistema tributário brasileiro, foram mantidos no relatório da PEC 110, que trata da reforma tributária sobre o consumo, apresentado ontem…
07/10/21

Empresa não consegue invalidar citação em endereço errado

 A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia considerado válida a citação da Canguru Plásticos Ltda., de Criciúma (SC), em endereço que, segundo a empresa, não era mais o seu. De…
07/10/21

DECISÃO: TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel

 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que questionou a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para a Seguridade Social…
07/10/21

Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização contra Covid-19

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada…
07/10/21

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI

 Foi publicada em 06/10/2021 a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes alterações: 1. Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e…
06/10/21

Deveria sim haver tributação para lucro presumido e Simples, diz presidente da CNI

 Ele afirmou que a indústria apoia a PEC 110, que traz uma reforma ampla, “mesmo que venha com dois IVAs (federal e estadual)” Empresas do lucro presumido e do Simples deveriam pagar Imposto de Renda…
06/10/21

FENACON manifesta preocupação com a entrada dos eventos de SST para o ambiente do eSocial

 No último dia 22 de setembro, o vice-presidente Administrativo da FENACON, Wilson Gimenez, participou da reunião do Grupo de Trabalho do e-Social. Na oportunidade, o representante da FENACON manifestou preocupação com a entrada dos eventos…
06/10/21

eSocial: Envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 1 começa dia 13/10

 As empresas que pertencem ao primeiro grupo que deverá prestar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) pelo eSocial devem enviar os primeiros eventos de SST a partir do dia 13/10/2021. Os eventos…
06/10/21

FENACON propõe melhoria na minuta de resolução da ANPD sobre regulamentação para agentes de pequeno porte

 A FENACON apresentou diversas propostas de melhoria na minuta de resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que tem como objetivo regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para…
05/10/21

Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional

 Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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