Notícias / Contabilidade

05/05/26

Receita Federal atualiza regras sobre utilização de créditos na transação tributária

 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 676, de 27 de abril de 2026, que altera a Portaria RFB nº 555/2025, norma que regulamenta a transação de créditos tributários em contencioso…
04/05/26

Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

 As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou na quinta-feira (30) o Ministério da Fazenda.  Segundo a Receita Federal, quase metade das notas fiscais emitidas…
04/05/26

Reforma tributária: Durigan diz que empresas apenas enviarão notas fiscais

 O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que com a implementação da reforma tributária, as empresas ficarão obrigadas apenas a enviar as notas fiscais para o Fisco, passando a consolidação das informações para o poder…
04/05/26

A menos de um mês do fim do prazo, 59% não enviaram declaração do IR

 A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27 deste sábado (3), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto…
04/05/26

Relator quer votar revisão do Simples até junho, mas impasse com Fazenda é ameaça

 Por Daniel Marques Vieira e Mariah Aquino O relator do projeto que eleva o teto do MEI e reajusta a tabela do Simples Nacional (PLP 108/21), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), pretende votar o texto na…
30/04/26

Publicado decreto que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)

 Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo de competência da União instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 no…
30/04/26

Instalada comissão da Câmara que vai analisar a ampliação do teto do Simples Nacional

 A Câmara dos Deputados elegeu e instalou nesta quarta-feira, 29/04, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que reajusta o valor máximo de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor…
30/04/26

Licença‑paternidade de até 20 dias: o que muda para MEIs?

 Lei entrará em vigor de forma gradual, com início em 2027 e implementação total até 2029. No fim de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que amplia a licença-paternidade no…
29/04/26

SESCON/SC participa de reunião online periódica com DIAT-SEFAZ/SC

 O Diretor de Legislação do SESCON/SC, José Luiz Vailatti, participou da reunião online periódica entre as entidades contábeis catarinenses e o DIAT-SEFAZ/SC. Trata-se de um importante espaço de diálogo, atualização e alinhamento sobre temas estratégicos…
29/04/26

NFS-e de padrão nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional

 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) tornou obrigatória a utilização do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) para emissão de notas fiscais de serviço pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. Com…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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