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Notícias / Contabilidade

13/01/22

Justiça de SP tem decisões conflitantes sobre a cobrança do diferencial de ICMS

Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico, o que deixa claro o quanto tem feito falta…
13/01/22

Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar indenização de cerca de R$ 6 mil por danos morais a uma trabalhadora demitida pouco…
12/01/22

12 de janeiro: Dia do Empresário Contábil

Nesta quarta-feira (12/1), o Dia do Empresário Contábil é celebrado. Criada por meio de um projeto de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a data surgiu com a necessidade de reconhecer e homenagear…
12/01/22

Após repercussão, governo permite renegociar dívidas do Simples e do MEI

Em nota, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que valor de entrada poderá ser parcelado em até oito vezes. Demais parcelas serão cobradas em até 137 meses Após o veto integral do Refis, o governo anunciou, nesta terça-feira…
12/01/22

Adesão ao Simples vai ser prorrogada para 31 de março à espera da derrubada do veto do Refis

Aumento no prazo para adesão ao programa é o primeiro passo para a solução de um problema que se iniciou quando Bolsonaro vetou o Refis de MEIs e pequenas empresas O Ministério da Economia bateu…
12/01/22

Contador, conheça as Normas de Contabilidade voltadas para as micro e pequenas empresas

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações…
12/01/22

STF reafirma que é inconstitucional aplicação da TR para correção de débitos trabalhistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inconstitucionalidade da utilização da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos débitos trabalhistas. O plenário virtual da Corte analisou a questão na forma de repercussão geral e fixou o entendimento…
12/01/22

Mudanças em leis de publicações legais podem afetar empresas

Novas regras sobre o tema entraram em vigor neste mês Um dos princípios básicos das boas práticas de governança corporativa, a transparência nunca foi apenas uma opção para empresas, mas, diante do relacionamento mais próximo…
12/01/22

Entenda novas orientações sobre quarentena de quem está com covid-19

Os pacientes com caso leve ou moderado de covid-19 seguirão agora novos protocolos de isolamento, adotados esta semana pelo Ministério da Saúde. Manter a pessoa infectada fora do convívio da sociedade é uma medida adotada desde…
11/01/22

Após veto, Bolsonaro diz que publicará portaria para Simples e MEI nesta terça (11)

O presidente explicou que a portaria atenderá 75% dos pequenos e micro empresários. Os outros 25% entrariam através de uma projeto de lei complementar em caráter de urgência no parlamento ou ainda, através da derrubada…
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