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Notícias / Contabilidade

04/03/22

Juiz nega pedido de falência de indústria de plástico por dívida de R$ 139 mil

Diante da falta de interesse processual da autora, o juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara D'Oeste (SP), negou um pedido de falência feito por uma empresa credora contra uma indústria…
04/03/22

Manicure não consegue reconhecimento de vínculo com salão de beleza

Na reclamação trabalhista, a manicure disse que havia trabalhado para o salão por mais de cinco anos sem carteira assinada e, ao ser demitida, não recebera as verbas rescisórias. Segundo seu relato, sempre havia cumprido…
03/03/22

Receita Federal apresenta novidades do IRPF 2022 para contadores no SESCON GF

Com a presença do Delegado da Receita Federal em Florianópolis, o Auditor Fiscal Daniel Carlos, na sede do SESCON GF, foram apresentadas nesta quinta-feira (3/03) as principais mudanças e orientações de como Declarar o Imposto…
03/03/22

Receita destaca os erros no Imposto de Renda que levam à malha-fina

Segundo levantamento realizado nos últimos cinco anos, veja os principais problemas nas declarações identificados pelo Fisco O período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 começa na próxima segunda-feira, 7 de…
03/03/22

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados pode ser aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no…
02/03/22

Projeto garante prioridade para contadores na Receita Federal e no INSS

Texto exige apresentação da carteira de identidade profissional válida para ter direito à prioridade O Projeto de Lei 4572/21 garante aos profissionais da contabilidade, exclusivamente no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas vinculadas…
02/03/22

Prazo para adesão a acordos de transação é prorrogado até 29 de abril

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos Foi prorrogado até 29 de abril o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos aos contribuintes…
02/03/22

Comitê-Gestor do Simples Nacional aprova a regulamentação do MEI Caminhoneiro e a atualização do conceito de MEI – 25/02/2022

Em reunião realizada no dia 23 de fevereiro de 2022, o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN aprovou a Resolução CGSN n° 165, de 2022, que regulamentou o MEI transportador autônomo de cargas (MEI…
02/03/22

STJ decide que ITBI deve ser calculado com base no valor pago na compra do imóvel

Foi aplicado no caso o chamado "recurso repetitivo". Isso significa que a decisão do STJ deverá ser aplicada nos processos que tratam da mesma questão. É ilegal arbitrar valores de avaliação diferentes dos valores reais…
02/03/22

TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal do ICMS para 2023

Por verificar afronta ao princípio constitucional da anterioridade anual, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender a cobrança do Difal do ICMS de…
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