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Notícias / Contabilidade

09/03/22

Jorginho pede derrubada de veto a projeto que reescalona dívidas no Simples

O senador Jorginho Mello (PL-SC) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (8), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP 46/2021) que institui o Programa de Reescalonamento de Pagamento de…
09/03/22

Comissão do Senado aprova texto que fortalece o Pronampe

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8) o substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO) ao Projeto de Lei (PL) 3.188/2021, que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas…
09/03/22

Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ

Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social…
08/03/22

Instabilidade em site dificulta download do programa da declaração do Imposto de Renda

Nesta segunda-feira (7/3) começou o período de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022. No entanto, o site da Receita Federal vem apresentando instabilidades para baixar o programa. Diante da situação,…
08/03/22

Golpe envolvendo a DECORE tem prejudicado MEI e profissionais da contabilidade

Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Para alertar sobre essa fraude, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está divulgando informações sobre esse problema e como agir em…
08/03/22

Comunicado Receita Federal

Considerando a entrada em vigor, a partir do próximo dia 1º de abril, da nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, (aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30/12/2021), a Receita Federal…
08/03/22

Assinatura falsificada em contrato social de empresa gera indenização

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que determinou o cancelamento do registro fraudulento de uma pessoa como sócia de empresa. Além disso, os apelantes foram condenados ao pagamento de R$ 50…
04/03/22

Receita libera serviços do Imposto de Renda para Portal Gov.br

Contas com selo prata ou ouro terão direito a mais recursos no e-CAC Desde esta quinta-feira (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento…
04/03/22

Auditores da Receita que atuam na área de software suspendem atividades, e pode comprometer declaração do IRPF

Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal que atuam no Setor de Inovação anunciaram a suspensão de entregas de produtos relacionados às atividades de inovação. Na carta, divulgada no último domingo, dia 27, afirmaram…
04/03/22

Como a decisão do rol da ANS pode impactar a cobertura para clientes de planos de saúde

STJ decidiria na semana passada se lista de procedimentos é considerada exemplificativa ou taxativa, mas discussão foi adiada O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou na última semana a decisão se o rol de procedimentos definidos…
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