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Notícias / Contabilidade

23/05/22

Sócios respondem por débito tributário após fechamento de microempresa

No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional. A 2ª Turma do Superior Tribunal de…
23/05/22

Empresas concessionárias de veículos não consideradas prestadoras de serviço para fins de IRPJ e da CSLL

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que reconheceu o direito de uma empresa à aplicação dos…
23/05/22

TST define que tomadora e prestadora devem integrar processo que discuta licitude da terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, neste mês, acórdão de julgamento em que definiu que o litisconsórcio é necessário quando se discute a licitude da terceirização. Pelo entendimento, as duas empresas (tomadora e prestadora…
20/05/22

Sescon/SC realiza Live para esclarecer dúvidas sobre PERT e RELP

O Sescon/SC realizou na manhã de quinta-feira (18) uma Live com representante da Receita Federal, com o intuito de tirar dúvidas dos profissionais contábeis sobre PERT e RELP. A transmissão foi assistida por centenas de…
20/05/22

Jucesc realiza live sobre as principais causas de exigências e como evitá-las

A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) realizará no dia 24 de maio, às 14 horas, uma live sobre “as principais causas de exigências e como evitá-las''. Entre os assuntos abordados: apresentação dos erros mais…
20/05/22

Novo Refis opõe Câmara e Senado sobre dívidas de pessoas físicas, de quase R$ 80 bilhões

O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e pode acabar deixando de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal. Só…
20/05/22

Confira cinco coisas que ajudam a manter funcionários felizes no trabalho

Para atrair trabalhadores no mercado de trabalho apertado de hoje, as empresas estão divulgando melhores comodidades. A Amazon está veiculando anúncios sobre o pagamento e os benefícios da empresa. A Levi Strauss está oferecendo reembolsar gastos de viagem de…
19/05/22

Entrega de declarações do imposto de renda 2022 já ultrapassa 23 milhões

Receita Federal informa que, até às 11 horas desta quarta-feira (18/5), foram entregues 23.216.964 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas…
19/05/22

Correção dos limites do Simples é debatida em audiência pública

A Comissão de Finanças e Tributações (CFT) da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 18/05, audiência publica para debater a correção das tabelas do Simples Nacional. A ideia inicial era modificar o Projeto de Lei…
19/05/22

Alexandre de Moraes indefere liminar em ações que questionam Difal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de medida cautelar em três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regula a cobrança do Diferencial de Alíquota…
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