Notícias / Contabilidade
07/06/22
Projeto delimita aplicação de regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial
Proposta deixa claro que mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, não implica responsabilidade por débitos O Projeto de Lei 1090/22 altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de…
06/06/22
Conheça os bancos conveniados com a SEF e evite problemas na hora de pagar seu DARE
A Junta Comercial de Santa Catarina orienta seus usuários a realizarem os pagamentos de seus DAREs através das instituições financeiras credenciadas na Secretaria Estadual da Fazenda (SEF). Evite adversidades ao pagar por meio de bancos…
06/06/22
Imposto de Renda não incide sobre pensão alimentícia, decide Supremo
A pensão alimentícia não representa renda ou provento de qualquer natureza do credor dos alimentos, mas apenas um montante retirado dos rendimentos do alimentante para ser dado ao alimentado. Para o destinatário, a pensão é só uma entrada de valores. Com…
03/06/22
Câmara aprova formalização de serviços de beleza por microempreendedor individual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. A proposta…
03/06/22
Não incide IRPF sobre juros de mora decorrentes de verbas alimentares a pessoas físicas por não configurarem aquisição de renda
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título…
02/06/22
Inscrições para Certificação de Responsabilidade Social começam dia 13
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Moacir Sopelsa (MDB), fez, durante a sessão da tarde desta quarta-feira (1º), o lançamento do edital da 12ª edição da Certificação de Responsabilidade Social de Santa Catarina e Troféu…
02/06/22
DAS 2022: Declaração Anual deve ser entregue até o dia 30
Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor e, neste ano, deve ser entregue até o dia 30 de junho A Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI) já está disponível no Portal do Empreendedor…
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