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Notícias / Contabilidade

20/06/22

Prazo para entrega da DASN-SIMEI encerra em 30/06

Acaba no dia 30 de junho o prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), situação normal, referente ao ano-calendário 2021. Em regra, a DASN-SIMEI deve ser transmitida até 31 de…
20/06/22

Descontos dados após emissão de nota fiscal não podem ser deduzidos da base de cálculo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana (14/6), recurso de uma empresa de produtos alimentícios do Rio Grande do Sul que pedia a exclusão da base de cálculo do PIS e…
20/06/22

STJ veta penhora total em conta conjunta por dívida exclusiva de um dos titulares

Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito passivo do processo de execução em que se admitiu a constrição.…
20/06/22

A ascensão do pilar social: O “S” no ESG

Tem havido um foco crescente do pilar "social" nas questões ambientais, sociais e de governança (ESG). O relatório contido nesta matéria examina a razão pela qual estes fatores sociais são cada vez mais importantes e…
17/06/22

Revogação das limitações para ISS Fixo na Atividade Contábil em Joinville

A Presidente do Sescon/SC, Maria Salete Rodrigue Pacheco, esteve reunida em Joinville, com a Prefeita em Exercício, Rejane Gambin e com o Secretário da Fazenda, Flávio Martins Alves. Também participaram do encontro, representantes do Núcleo…
17/06/22

Suspensão sumária de CNPJ em interposição fraudulenta é inconstitucional

A suspensão do CNPJ de pessoa jurídica, por se tratar de medida administrativa que restringe o direito ao livre desempenho das atividades econômicas da empresa, assegurado no artigo 170, parágrafo único, da Constituição Federal, somente…
15/06/22

Relatório baseado em série de estudos sobre DE&I propõe ações para a melhoria dessas práticas na profissão contábil

O relatório intitulado “Diversificando o talento contábil global: Soluções Acionáveis para o Progresso” (tradução livre) propôs um conjunto de ações coordenadas para melhorar a diversidade, equidade e inclusão (DE&I, na sigla em inglês) no local…
10/06/22

Carteira de Trabalho Digital: Veja como alterar dados pessoais errados

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento muito importante na vida do trabalhador. Por meio dele, é possível ter acesso a várias informações, além dos direitos trabalhistas previstos em lei.  A…
09/06/22

CFC, FENACON e Ibracon solicitam à RFB ajustes no sistema do IRRF e de contribuições previdenciárias

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) enviaram um…
08/06/22

Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho

Portaria do Ministério do Trabalho altera pontos da legislação Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de…
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