Notícias / Contabilidade

21/07/22

DCTFWeb fora do prazo: FENACON solicita ajuste no sistema da Receita Federal

 A FENACON solicitou, nesta quarta-feira (20/7), ajuste no sistema da Receita Federal que impede contribuintes de gerar as guias das contribuições previdenciárias fora do prazo. Segundo a RFB, tal inconsistência se deve à ausência de…
21/07/22

Receita Federal não pode declarar CNPJ inapto sem devido processo legal

 A Receita Federal não pode declarar a inaptidão do CNPJ de uma empresa sem que seja respeitado o devido processo legal. Esse entendimento foi utilizado pela juíza Ana Lucia Petri Betto, do Tribunal Regional do Trabalho…
21/07/22

CFC abre prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento de pontuação no PEPC

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) abriu hoje o prazo para o envio de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) durante o exercício de 2021. A data…
20/07/22

Jucesc permite Assinatura Digital Avançada nos processos empresariais

 A partir desta terça-feira (19), Dia das Juntas Comerciais, a Jucesc passa a contar com mais uma opção para assinar os processos eletrônicos da autarquia. Trata-se da Assinatura Digital Avançada, que é uma forma gratuita,…
20/07/22

Pronampe 2022: acesso ao compartilhamento de dados só pela assinatura ouro ou prata do Gov.br

 O acesso ao compartilhamento de dados obrigatório para o acesso das pequenas e médias interessadas em obter o crédito do Pronampe 2022, que reabre no dia 25 de julho, só acontece por meio do portal…
20/07/22

Novas normas da CVM reforçam papel dos auditores

 Os auditores independentes do mercado de capitais terão um papel mais importante com a reforma regulatória das ofertas públicas de ações, estabelecida pelas resoluções 160,161, 162 e 163 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As…
20/07/22

Consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda está disponível na plataforma GOV.Br

 O serviço de consulta ao pagamento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é ofertado gratuitamente aos cidadãos por meio da plataforma digital GOV.BR. O acesso pode ser feito a qualquer momento e…
20/07/22

PGR vai ao STF contra decisão que validou pejotização

 A Procuradoria Geral da República ingressou no Supremo Tribunal Federal com recurso contra decisão que cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) e envolve  a “pejotização”. Para o PGR, deve ser mantido…
19/07/22

Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb

 A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e…
19/07/22

Sistema da Receita bloqueia o compartilhamento de dados para o Pronampe 2022

 O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (18) a Portaria 6.320/22 que estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...