Notícias / Contabilidade
02/08/22
Medida cautelar fiscal não justifica exclusão do Perse, decide juiz
A imputação de fraude em matéria fiscal exige a demonstração cabal das condutas praticadas pelo contribuinte, ônus que incumbe ao Fisco. Portanto, por entender que o Fisco não apresentou elementos suficientes para exclusão da Promotora…
01/08/22
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI,…
01/08/22
Com inclusão de MEIs, Pronampe atende a 99% das empresas do país
Criado para mitigar os efeitos da pandemia sobre as empresas brasileiras, que sofreram queda vertiginosa de negócios com as restrições sanitárias, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) movimentou…
29/07/22
Caixa encerra renegociação de contratos de penhor nesta sexta-feira
A Caixa encerrará nesta sexta-feira (29) sua campanha de renegociação de contratos de penhor em atraso há mais de 60 dias. Os descontos partem de 44% para renovar, pagar ou liquidar as parcelas vencidas. E, para participar, os interessados devem…
29/07/22
Saiba como registrar marcas e patentes
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em solicitar serviços ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia, devem realizar cadastro no sistema e-INPI, que permitirá acesso aos sistemas do Instituto, sendo possível a…
28/07/22
Carf: instalação de ar-condicionado central é obra de construção civil
O colegiado do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu de forma unânime, no processo 15983.720115/2016-41, que a instalação de sistemas de ar–condicionado central é obra de construção civil, devendo o contribuinte recolher 8% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre as receitas.…
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