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Notícias / Contabilidade

24/11/23

Indústria química já pode acessar regime especial de tributação

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) publicou nesta 5ª feira (23.nov.2023), no DOU (Diário Oficial da União), a portaria que permite ao setor químico brasileiro começar a usufruir os benefícios fiscais previstos…
24/11/23

STF vai decidir sobre cobrança do Difal-ICMS na próxima semana

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta 5ª feira (23.nov.2023) o julgamento de 3 ações que tratam da cobrança do Difal (Diferencial de Alíquota) do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O julgamento…
24/11/23

Vou ser obrigado a trabalhar no feriado em 2024? Veja o que está em jogo em regra do governo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, decidiu, na quarta-feira (22), que a portaria que restringe o trabalho de funcionários do comércio em feriados será revogada. Um novo texto será editado, para entrar em vigor em março, e,…
24/11/23

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que autorizou a integração da parcela…
24/11/23

CRM é usado por 65% das micro e pequenas empresas no Brasil

Em parceria com o Sebrae-SP, a GoDaddy apresentou uma pesquisa sobre o uso de ferramentas digitais entre as empresas brasileiras, especialmente aquelas com menosd e 50 funcionários. Os entrevistados classificaram como as cinco principais formas…
23/11/23

Receita abre nesta quinta-feira consulta ao lote de restituição IRPF

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2023 poderá ser feita, a partir das 10h desta quinta-feira, 23. De acordo com a…
23/11/23

Desatualização na tabela do Simples Nacional ameaça milhares de empresas

Milhares de pequenas empresas podem ser excluídas do Simples Nacional já em janeiro de 2024. O alerta é do movimento “Atualiza Simples Nacional” — composto por 37 entidades, entre sindicatos e associações, que representam mais…
23/11/23

Desconsideração da personalidade jurídica pode atingir sócio retirante que seja beneficiário de ordem de preferência

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou pedido para que um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em relação aos sócios principais possa atingir também os retirantes de um grupo…
22/11/23

Reforma tributária deve acabar com distorções, como o ‘passeio’ de mercadorias pelo país; entenda

A reforma tributária, aprovada no Senado, deverá acabar com algumas distorções curiosas do atual sistema de cobranças de impostos do país. Essa é a avaliação de analistas e da equipe do governo que cuida da reforma.…
22/11/23

Bancada do empreendedorismo cria texto alternativo à MP da subvenção para fechar acordo com governo

Em busca de um acordo com o governo, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) apresentou um texto alternativo à Medida Provisória (MP) que muda a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos…
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