Notícias / Contabilidade
22/07/26
Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.380), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "o adicional da Cofins-Importação é devido, ainda que a alíquota ordinária seja reduzida a zero para determinados…
21/07/26
Receita muda rito de recursos de devedores contumazes e afasta julgamento pelo Carf
A Receita Federal publicou a portaria RFB 702/26, que altera as regras do contencioso administrativo para contribuintes definitivamente qualificados como devedores contumazes. O ato modifica a portaria RFB 309/23, que disciplina o funcionamento do contencioso no…
17/07/26
Fique atento: indisponibilidade de sistema da Receita Federal vai impactar a rotina das empresas
O SESCON-SC alerta as empresas contábeis sobre um período crítico que se aproxima. Os sistemas da Receita Federal ficarão indisponíveis em razão das atividades necessárias para a implantação do CNPJ Alfanumérico, e a paralisação terá…
17/07/26
Comissão de Valores Mobiliários e Fazenda passam a compartilhar cadastros de CNPJ’s
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14/7), Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério…
17/07/26
Solução de consulta esclarece restituição e compensação de tributos no Perse
Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu que empresas que atendiam às condições para usufruir da alíquota zero prevista no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) podem solicitar a restituição ou realizar…
17/07/26
Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
A Receita Federal disponibilizou nesta quarta-feira (15) os resultados do novo ciclo de classificação do Programa Receita Sintonia, com base nas informações apuradas em junho de 2026, referentes ao segundo trimestre do ano. Nesta atualização,…
17/07/26
Receita Federal convida profissionais da contabilidade a participarem de Pesquisa de Integridade
A percepção dos profissionais da contabilidade poderá contribuir para o aprimoramento da ética, da transparência, da governança e da relação da Receita Federal do Brasil (RFB) com a sociedade. A instituição abriu uma Pesquisa de Integridade,…
17/07/26
Sonegação de imposto: fraude bilionária descoberta em SP pode ter sido replicada em todo o país
Uma fraude bilionária foi descoberta em São Paulo e pode ter sido replicada em todo o país. Os investigados são suspeitos de sonegar impostos do estado, valores que deveriam manter escolas, hospitais e garantir a…
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