Notícias / Contabilidade

04/10/24

eSocial: publicada Nota Técnica sobre reoneração gradual da folha de pagamentos

 Com a publicação da lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos (Lei nº 14.973/24) de alguns segmentos empresariais e municípios de até 156 mil habitantes, foi preciso adequar o eSocial a essa…
04/10/24

Medida Provisória alonga prazo para dedução de perdas de instituições bancárias com IRPJ/CSLL

 A Medida Provisória 1261/24, publicada na noite desta quarta-feira (2), muda as regras para as instituições financeiras deduzirem do lucro líquido as perdas com as operações de crédito de clientes inadimplentes, previstas na Lei 14.467/22. A…
04/10/24

IR: Prazo para regularização de bens não declarados vai até dezembro

 Contribuintes que precisam regularizar ativos que não foram declarados ou foram declarados de forma incorreta tem até o dia 15 de dezembro deste ano para regularizar a situação junto a Receita Federal. De acordo com a Instrução…
04/10/24

Multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária, decide STF

 Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) que multas aplicadas pela Receita Federal em casos de sonegação, fraude ou conluio devem se limitar a 100% da dívida tributária, sendo…
04/10/24

ISS compõe a base de cálculo de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

 O Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando eles são apurados pela sistemática do lucro…
04/10/24

TST alerta para golpe sobre pagamento de custas processuais

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu alerta informando que a Justiça do Trabalho não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores(as). Foi identificado um novo golpe no qual os criminosos enviam mensagens…
04/10/24

Como garantir o salário-maternidade da empregada doméstica após o falecimento do empregador

 O falecimento do empregador doméstico pode gerar insegurança para os trabalhadores, em especial em momentos como a gravidez. Mas como garantir o salário-maternidade em uma situação sensível como esta? Maria da Silva (nome fictício) é…
03/10/24

Empresas podem regularizar divergências de PIS e Cofins sem pagar multas

 A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário…
03/10/24

Reintegra: STF autoriza redução de ressarcimento de impostos

 O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (2), que o governo pode reduzir o ressarcimento de impostos aos exportadores no Reintegra. O Regime Reintegração de Tributos às empresas foi criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados, devolvendo…
02/10/24

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7

 Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em "75".…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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