Semiformalidade e o “jeitinho”

Não é incomum que indicadores econômicos de atividade e emprego façam uma cisão simples entre as operações formais e informais. No entanto, essas fronteiras entre o que é ou não reconhecido oficialmente pelo Estado, com registro de empresas e emissão de guias de impostos, por exemplo, não estão concretamente definidas. O pesquisador do Ipea Mauro Oddo Nogueira assina um texto no último boletim do instituto que explica as dimensões da semiformalidade no Brasil.

Esses negócios que oscilam entre o mundo oficial e o não oficial são perfeitamente perceptíveis no cotidiano. São empresas normais com CNPJ, mas que não incluem todas suas operações nos registros contábeis ou aquelas que possuem trabalhadores sem vínculo de carteira assinada. Também se inserem nessa categoria atividades que remuneram colaboradores em valores superiores aos que constam nos registros formais (remuneração variável).

Os exemplos apresentados são variados, como vans de venda de sanduíches que possuem registro como MEI, mas que operam nas cidades sem licença da Vigilância Sanitária ou alvará da prefeitura. Existem também lojas que colocam vendedores ambulantes em frente aos negócios formais para impedir que parte das receitas seja canibalizada.

Segundo esse estudo e outros textos anteriores que abordaram o tema, o avanço das atividades semiformais foi se acentuando com a criação de um clima de distanciamento do Estado em relação à sociedade, pelas dificuldades burocráticas e pela a voracidade tributária, entre outros fatores. Chega-se ao ponto de pequenos negócios temerem uma aproximação do governo e optarem por não desenvolver demais suas atividades formais para não cair em alíquotas maiores de impostos.

Num ano eleitoral, no qual o país vai tentar rediscutir seu futuro, seria producente que os atuais pré-candidatos à Presidência apresentassem propostas para construir uma nova institucionalidade nessa relação. A marca da nova era empreendedora brasileira não pode continuar a ser o nosso “jeitinho”.

Fonte: DCI-SP