O cadastro positivo vai funcionar?

O governo federal sancionou nova versão da já existente lei do cadastro positivo. Com essa nova versão, a inclusão dos tomadores de empréstimos na lista de “bons pagadores” passa a ser automática, e não mais voluntária. Espera-se, com isso, fomentar o mercado de crédito e diminuir os elevados spreads bancários no Brasil. Mas apenas o cadastro positivo é suficiente para atingir o esperado?

De acordo com dados do Banco Mundial, a média da taxa de juros para empréstimo do Brasil, entre 2000 a 2016, foi de exorbitantes 48% ao ano, enquanto a média dos países da América Latina foi de 17% ao ano. Uruguai e Paraguai apresentam elevadas taxas de juros para empréstimos na região, 26% e 27%, respectivamente; definitivamente, o Brasil é ponto fora da curva em toda a região.

Afinal, por que as taxas de juros no Brasil são tão persistentemente elevadas? O tema virou “puzzle”, uma espécie de “mistério”. Mesmo em períodos de boas práticas de políticas macroeconômicas, de bons resultados fiscais e de baixo risco soberano, os bancos localizados no país cobravam as maiores taxas de juros do planeta.

Da mesma forma que muitas medidas microeconômicas que melhoraram o ambiente para os bancos originarem crédito também não pareciam mudar essa situação desconfortante. Esse foi o caso do instrumento da alienação fiduciária, do valor incontroverso para todas as operações de crédito, entre outros.

O spread bancário é resultado de diversos fatores, como a concentração bancária, o crédito direcionado, os depósitos compulsórios, a tributação sobre empréstimos, etc.

De acordo com dados do Banco Mundial, a concentração dos cinco maiores bancos brasileiros (em relação ao total de ativos) saiu de 50%, em 2000, para mais de 80%, em último dado disponível para 2015. Na Alemanha, essa concentração é de 24%; nos Estados Unidos, França, Reino Unido e Índia, esse percentual oscila em torno de 40%; e aqui na região, temos casos bem díspares, de 60% (Argentina), 70% (México, Chile e Colômbia). Logo, podemos inferir que o sistema bancário brasileiro é altamente concentrado.

Quando se analisa a concentração em termos de oferta de crédito, tem-se que 87% são providos por apenas os cinco maiores bancos. No Brasil, o crédito doméstico está em torno de 50% do PIB, contra mais de 100%, em economias similares. Ou seja, é notória a forte limitação de acesso a crédito no país. Depreende-se que os bancos brasileiros operam em escala bem menor (indícios de ineficiência) e com preços muito maiores. Em economias similares à brasileira, a estratégia é a de atuação em volume (dar acesso a crédito à população) e com taxas mais competitivas.

O mistério dos elevados spreads bancários tem outra pista promissora. O Brasil é um “caso jabuticaba” dos elevadíssimos depósitos compulsórios. Enquanto os bancos brasileiros são obrigados a recolher 25% (até abril de 2018, esse percentual era de 40%) de todos os depósitos junto ao Banco Central do Brasil, nos Estados Unidos e na Área do Euro essa obrigação é de 3% e 2%, respectivamente.

O conceito por trás da relação do cadastro positivo com as taxas de empréstimos bancários está no fato de que, no mercado de crédito, a falta de informações sobre os tomadores de recursos gera incertezas em relação ao risco de inadimplência dos empréstimos concedidos. Ao concederem crédito, os bancos utilizam informações dos consumidores (idade, renda, profissão, entre outras), incluindo as informações de endividamento dos mesmos (negativações e contas vencidas – o chamado cadastro negativo), para a construção de uma pontuação que tem como objetivo refletir os riscos de inadimplência dos indivíduos diferenciando os “bons pagadores” dos “maus pagadores”.

A falta de informação dificulta a tarefa dos credores de mensurar o risco de inadimplência por parte dos tomadores de empréstimos. O cadastro positivo permitir reduzir assimetrias de informação existente neste mercado e as incertezas geradas ao emprestar.

Realizamos um estudo em painel de dados para sessenta países, no período de 2005 a 2014, com o objetivo de tentar identificar se os países que possuem níveis de disponibilização de informações históricas sobre os tomadores de recursos, controlado por diversas outras variáveis, experimentam spreads bancários menores.

Fato curioso é que o índice utilizado para medir a qualidade da disponibilidade de informações históricas sobre os tomadores de recursos (“depth of credit information index”), disponibilizada pelo projeto Doing Business, do Banco Mundial, que varia entre 0 a 8, indica que o Brasil apresenta índice 8, de acordo com último dado disponível, bem acima da média 4,9 dos países da América Latina. Ou seja, o Brasil já é percebido como país de boa qualidade de disponibilização de informações na comparação internacional.

Uma outra variável utilizada nas estimações é o nível de proteção legal aos credores (strength of legal rights index), também do Doing Business, que está relacionado com as instituições jurídicas ou conjunto de leis que garantam o cumprimento dos contratos e a segurança dos credores em caso de inadimplência. Desde 2014, o índice para o Brasil apresenta valor de 2, abaixo de praticamente todos os países da América Latina (nota 5,4). Ou seja, parece que nosso problema está mais para o “legal rights” do que por problemas de “bureau de informações”.

O nosso estudo concluiu que apenas a maior disponibilização de informações de crédito não basta para obter efeitos estatisticamente significativos de redução na taxa de juros para empréstimo. No entanto, essa maior disponibilização de informações de crédito quando combinada com maior proteção legal aos credores tem significativo efeito de redução da taxa de juros para empréstimo.

Ou seja, a nova lei do cadastro positivo ajuda, mas não será ela em si suficiente para promover redução significativa nas exorbitantes taxas de juros para empréstimos praticadas no Brasil.

É necessárias reformas no conjunto de leis para garantir maior nível de proteção aos credores em caso de inadimplência, como por exemplo as leis de garantia e falência, entre outras. Medidas de redução da concentração bancária, agenda de desverticalização e reforma tributária que visa reduzir o custo fiscal do crédito são muito bem-vindas.

Pablo Delírio é analista da Recovery e mestre em Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP).

Márcio Holland é professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP).