Na defesa do consumidor

Florianópolis recebe, a partir de hoje, o 10º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. A capital catarinense será, por quatro dias, palco de intensa reflexão por especialistas de todo o Brasil sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor. Estarão presentes, também, especialistas da China e da França. Além dos convidados, democraticamente, abriu-se espaço para todos os que queiram contribuir com a discussão e consolidação da defesa do consumidor, apresentando teses independentes. O tema central do evento é manutenção das garantias conquistadas e a sustentabilidade.

Manter as conquistas que os consumidores obtiveram até aqui é uma preocupação importante e atual. Como exemplo, destaca-se que tramitam no Congresso Nacional 23 projetos de leis especiais que desvirtuam o Código de Defesa do Consumidor, como o que propõe diminuir a responsabilidade das agências de turismo.

Sustentabilidade é outro tema relevante. A vida da atual e das futuras gerações depende de uma produção e de um consumo sustentável, responsável, consciente.

O fornecedor não pode apenas buscar o lucro sem preocupar-se com os danos que sua atividade ocasiona à sociedade. O consumidor, por sua vez, deve valorizar os fornecedores que preservem o meio ambiente e contribuam para o crescimento econômico e social.

O poder público não tem qualquer possibilidade de, sozinho, resolver a questão. O problema é de todos e exige uma solução compartilhada na busca de um mundo melhor. “Se as pessoas não venerarem a Lei da Natureza, Ela as afetará de maneira inexorável e adversa. Se as pessoas a aceitarem com conhecimento e reverência, ela as acomodará com equilíbrio e harmonia” (Lao Tsu, Tao Teh Ching).

* por Fábio de Souza Trajano, promotor de justiça / artigo publicado no Diário Catarinense