Governo planeja desonerar a folha de pagamento buscando baratear a mão-de-obra

O Governo Federal tem um estudo avançado visando à possibilidade da desoneração da folha de pagamento para todos os setores, que se dará através da tributação previdenciária patronal com base no faturamento da empresa. Se isto acontecer,  podemos dizer que é o inicio de uma reforma tributária. A intenção é baratear a mão-de-obra, manter a economia aquecida e manter os níveis de emprego e crescimento.

A contribuição do INSS sobre folha de pagamento no atual modelo, não tem nenhuma ligação com o faturamento da empresa, pois mesmo que a empresa paralise suas atividades ou que a sua produção seja fortemente reduzida, mantendo o quadro de funcionários, a contribuição ao INSS por parte da empresa, em nada se altera e isto é um fator extremamente oneroso para qualquer  setor produtivo.

O Brasil está entre os países que apresentam os mais elevados custos de encargos sobre a folha de pagamento, um dos principais fatores que tornam o País pouco competitivo.

O maior obstáculo é que a desoneração geral na folha de pagamento gerará um déficit gigante nas contas do Governo.

A intenção do Governo em um primeiro momento era incluir 15 setores no beneficio da desoneração da folha, porém, os Parlamentares incluíram diversos setores na Medida Provisória, inclusive o setor de Serviços, fato este que causará um impacto fiscal muito grande nas contas do Governo, caso não seja vetado pelo poder executivo.

Segundo informações, a desoneração da folha de pagamento já concedida proporcionará uma economia em torno de R$ 2,5 bilhões aos 15 segmentos da economia beneficiados,  somente neste exercício.

Nem todos os setores terão vantagem com esta desoneração. A redução acontecerá dos atuais 20% sobre a folha de pagamento (contribuição patronal), para algo entre 1% a 2% sobre o faturamento, variando conforme o segmento: industrial ou de serviços. Quanto maior o emprego em tecnologia e processos industriais mecanizados, menor será a vantagem com a desoneração. A relação entre o emprego direto da mão-de-obra e faturamento definirá quem será realmente beneficiado com a medida.

A desoneração é fundamental para reduzir os custos de produção e tornar o País mais competitivo. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria aponta que 71% dos empresários consideram esta medida a mais importante para estimular a economia através do setor empresarial.

A análise do Governo aponta que o déficit inicial na arrecadação da previdência será revertido com o decorrer do tempo, pois a maioria das empresas passará a empregar mais e também servirá de estímulo para reduzir a informalidade.

Os setores que já contam com a desoneração na folha de pagamento são os seguintes: Bens de capital (máquinas e equipamentos), Materiais elétricos, Confecções, Têxtil, Calçados, Couro, Móveis, Plásticos, Autopeças, Ônibus, Indústria Naval, Mecânica, Hotéis, Tecnologia da Informação, Call Center e “Design House”.

Os estudos para inclusão de novos setores no benefício da desoneração da folha de pagamento estão bastante adiantados, porém, caso aprovada, a medida vigorará somente no ano de 2013.

* por Luiz Antonio Martello, contador, consultor, e vice-presidente da Fenacon para a Região Sul / artigo do Guia Lageano