Em defesa da reforma tributária: a urgência se impõe!
A proposta tributária precisa urgentemente ser discutida em nosso país de forma a concretizarmos novo caminho para a estrutura tributária vigente, que já não comporta os avanços da economia digital, chamado de mundo 4.0, ou da sociedade 5.0, que já está em discussão no Japão!
A nova revolução industrial, chamada indústria 4.0, tem relação direta com a convergência entre as tecnologias e se multiplica nas cadeias produtivas, transforma o modo de produção dos bens e consumo, além de trazer impacto direto nas estratégias de arrecadação do Estado e do novo pacto, que precisa ser alinhado entre os contribuintes e os detentores da competência tributária! Somos todos cidadãos contribuintes! Estamos do mesmo lado por um Brasil mais competitivo, olhando para as estruturas basilares do Estado Social, que somos.
A nossa tributação precisa ser pensada de forma a desburocratizar o sistema! Não existe espaço hoje para a burocracia! A tecnologia trouxe instrumentos de agilidade que precisam ser implementados, utilizados e inseridos no modelo de cobrança das obrigações acessórias no País.
O mundo vive novos desafios e a reforma tributária precisa olhar adiante! Temos que pensar a tributação de renda de outra forma, dentro do mundo globalizado, a partir de diretrizes internacionais e contrapondo com a renda no formato local.
Existe movimento internacional para diminuir a carga tributária das pessoas jurídicas e se não fizermos essa mudança urgente iremos perder ainda mais espaço na competitividade comercial, reduzindo nosso potencial de arrecadação a longo prazo e limitando a empregabilidade em diversos setores.
Necessária se faz a mudança da tributação sobre bens e serviços com a estrutura projetada do ICMS ou mesmo do ISS. Não se está falando apenas de simplificar o sistema tributário, mas de adequá-lo às novas frentes que a tecnologia incorpora no nosso dia a dia refletindo na erosão e até mesmo no desaparecimento de bases tributáveis antes robustas e capazes da arrecadação suficiente aos serviços prestados pelo Estado.
A simplificação é o valor urgente e sobre o qual eu tenho inclusive proposta, dentre outras, que tramitam na casa e repensam a forma de arrecadação para algo mais palatável aos contribuintes. O meu projeto vem ao encontro da padronização das informações necessárias ao Fisco, seja estadual, municipal ou federal.
O valor da simplificação tributária vem aliado à desburocratização e deve ser central nas discussões. Coadunam com esses valores a redução do número de tributos, a transparência na gestão e na adoção de alíquotas uniformes, com tributação sem privilégios. Tudo isso resultará em instrumentos mais apropriados à fiscalização, com padrões objetivos e legislação mais clara e voltada para diminuição da evasão fiscal.
O contribuinte precisa estar perto do Estado! Aliás, o contribuinte deve andar junto com o Estado. Ser contribuinte é um dos patamares fundamentais das democracias contemporâneas, no qual a cidadania impele responsabilidade juntamente com o Estado do qual se faz parte.
Para aproximar o contribuinte dessa discussão, há que se falar de uma reengenharia que revolucione a tributação no setor de bens e serviços, pois o futuro impulsiona a transição das bases tributáveis existentes hoje. O imposto sobre consumo modifica a relação de tributação sobre bens e sobre serviços e se adequa às novas relações comerciais firmadas hoje. É a necessária transição das bases tributáveis existentes para que não haja impacto ainda maior no futuro para Estados e Municípios.
O objetivo dessa reengenharia é uniformizar a legislação nacional de forma a criar ambiente propício ao empreendedorismo, mas focado na arrecadação justa, transparente e sem privilégios. E percebam que esses objetivos estão presentes nas discussões e nas proposições apresentadas na casa.
O combate à regressividade e à segurança jurídica precisa ser pensado na tributação sobre a renda e na tributação sobre o consumo! A cumulatividade traz anomalia e regressividade, ao mesmo tempo a progressividade defasada na tabela do imposto de renda pessoa física oprime a camada mais pobre do nosso país.
Seja qual for o caminho escolhido, hoje, a principal necessidade é de que o processo de reforma seja transparente. Precisamos saber aonde se quer chegar. Governantes, empresários, autoridades tributárias e contribuintes precisam ter consciência, como cidadãos, das mudanças e dos caminhos que a tributação tomará no Brasil.
Fábio Trad – deputado federal pelo PSD de Mato Grosso do Sul