Burocracia e competitividade, opostos que não se atraem

“O excesso de burocracia é um dos maiores obstáculos ao crescimento econômico e à expansão dos negócios no Brasil”. A frase, velha de guerra, foi reforçada às vésperas da última eleição pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto, em artigo ao Valor Econômico.

Na ocasião, ele analisava o relatório “Burocracia: Custos Econômicos e Propostas de Combate” elaborado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Sua crítica centrava no impacto negativo da burocracia para a eficiência dos setores público e privado.

Para um país que pretende manter seu crescimento econômico em taxas de 5% a 6% do PIB, observou Delfim, enfrentar a burocracia é um imperativo a qualquer governante. Vale recordar alguns pontos destacados pelo economista do relatório da Fiesp para comprovar a ineficiência brasileira:

1) No índice, divulgado pelo Banco Mundial, que mede a facilidade em se fazer negócios, o Brasil ocupa a 129ª posição entre 183 países (2010);

2) Os indicadores de governança (que medem, em geral, a qualidade das instituições e do ambiente de negócios), são indiretamente relacionados com a burocracia do país. No Brasil, a elevada burocracia pressiona negativamente a efetividade do governo, o controle da corrupção e a qualidade da estrutura regulatória, prejudicando o desenvolvimento do mercado privado; e

3) Países com maiores níveis de burocracia tendem a apresentar menor atratividade aos investimentos produtivos, menor PIB per capita, pior nível de escolaridade e maior tamanho da economia informal, o que prejudica a competitividade do país.

A desburocratização, apresentada no relatório, passa pelos seguintes pontos: simplificar e unificar os procedimentos e regulamentos, estabelecendo regras mais claras e objetivas, reduzindo entraves redundantes e os controles cruzados; intensificar o uso dos meios eletrônicos para melhorar o acesso à informação, aumentar a disponibilidade, acessibilidade e rapidez dos serviços.

Tais medidas são consideradas eficazes para encurtar a distãncia entre o estado, os cidadãos e as empresas, desde que direcione esforços nas três esferas da administração pública e nos sistemas legislativos, judiciários e tributários, a fim de aumentar a eficiência do setor público, destravando o desenvolvimento econômico do país.

Nada de novo sob o sol. No entanto, o cenário burocrático parece ainda distante de uma intervenção oficial, que minimize custos e beneficie a competitividade. Todos sabemos que o governo ainda não abriu sua caixa de ferramentas e parece estar adiando qualquer ação nesse sentido, seja por falta de coragem, seja por saber que terá que mexer com interesses.

A falta de determinação, por sua vez, deixa o setor produtivo sem horizonte, temeroso de que a novela se prolongue para além de um prazo considerado suportável. Pior. Como levantou Delfim, o “índice de burocracia” percebido no Brasil medido pelo Institute for Management Development (IMD) tem evoluído de forma negativa. Ou seja, com o aumento da burocracia.

A impressão é que o choque de gestão está sendo engolfado pelo choque de interesses estabelecidos e os nós se multiplicam, asfixiando a economia. Não há nessa análise dúvidas quanto à competência de Dilma Rousseff para fazer o que é necessário. Há dúvidas sim se ela terá forças para agir nesse sentido logo em seu primeiro ano de governo, sem comprometer sua base de apoio, tão heterodoxa.

Adiar essa decisão por muito mais tempo seria assumir o imobilismo. Como o setor produtivo precisa de tudo para ontem, a pressão dos empresários será constante. Forçando ao menos medidas pontuais, que sinalizem para o parimoramento do sistema. Ninguém espera mágica, porque a reversão do processo precisa ser feita com critérios. Mas espera-se sim uma demonstração clara de que o jogo será favorável ao desenvolvimento econômico e à livre iniciativa.

* por Luiz Carlos Balaminut, contador e advogado