Artigos

20/08/13

Contabilidade destrutiva

 O regime de metas de superávit primário foi um avanço para a gestão governamental brasileira. Contribuiu para impor um princípio fundamental no trato do dinheiro público que é a responsabilidade fiscal. Foi determinante para melhorar…
19/08/13

Reflexões sobre a recuperação judicial

 A Lei nº 11.101, de 2005, instituiu ferramentas jurídicas para possibilitar a recuperação judicial de empresas. Quando entrou em vigência, foi muito bem recebida no ambiente jurídico, especialmente porque aproximava o modelo brasileiro ao dos…
15/08/13

Quanto custa um Congresso?

 As recentes manifestações ao longo do país conduziram a uma reflexão bastante oportuna quanto ao papel do Congresso em diversos temas de interesse nacional. Como se sabe, os últimos anos foram marcados por certo protagonismo…
14/08/13

Vinculação dos preços propostos na licitação

 Há tempos vem sendo travado um embate, principalmente em âmbito administrativo, sobre a vinculação dos preços propostos durante o processo licitatório e os valores efetivamente gastos após a contratação. Comum tal embate nos contratos por…
12/08/13

Impostos nas notas fiscais, e agora?

 Em junho entrou em vigor a Lei 12.741/12, que determina a discriminação dos custos dos impostos nas notas fiscais. O objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. O que muitos ainda…
09/08/13

O SIMPLES NACIONAL e o Suporte Técnico nas empresas de software

 Recentemente a Receita Federal do Brasil por meio de Solução de Divergência n. 4/2013 unificou o entendimento no que se refere ao suporte técnico em programas e sistemas de computador considerando-a atividade intelectual de natureza…
08/08/13

O peso morto da burocracia tributária

 xSe você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano, além da carga tributária em si, terá arcado com praticamente meia compra extra por conta do chamado custo de conformidade, ou…
07/08/13

Nova lei anticorrupção vai estimular compliance

 Na semana passada foi sancionada a Lei 12.846/2013. Ao contrário da usual política de resposta rápida, angustiada às demandas populares por mais crimes e castigos, o legislador cuidou de criar instrumentos que podem, efetivamente, inibir…
06/08/13

A tributação ilegal das perdas empresariais

 As empresas registram diariamente em seus livros contábeis e fiscais diversas operações econômicas. Os critérios legais e contábeis impõem que tais registros sejam feitos, de um modo geral, quando há o aperfeiçoamento do negócio jurídico,…
05/08/13

Ilegitimidade das recentes autuações para a exigência do PIS e da COFINS sobre crédit

 Entre os focos atuais de fiscalização pela Receita Federal está o recolhimento do PIS e da COFINS sobre créditos presumidos de ICMS. A cobrança dessa exigência, que se situa na casa dos 10% sobre os…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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