Artigos

29/08/14

Incentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivos

 “Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”…
29/08/14

TRF4 decide pela não incidência de impostos sobre os créditos presumidos de ICMS

 No dia 15 de julho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que os créditos presumidos de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do PIS, da COFINS, do IRPJ e da CSLL,…
28/08/14

SISCOSERV: Porque alguns ainda não cumprem esta obrigação

 Por Rogerio Zarattini Chebabi Ao contrário do que algumas pessoas dizem por aí, o Siscoserv vingou. Esta obrigação acessória, ainda que pouco compreendida, tem sido cumprida por muitos. É claro que este cumprimento só se efetivou…
27/08/14

Anatomização do tempo na prestação de serviços

 Quando prestamos serviços e não temos funcionários aparenta que o rendimento na execução das tarefas é altamente produtivo, mas depois que aumenta o número de clientes e há necessidade de contratar colaboradores surgem as dificuldades…
26/08/14

Cálculo de débito no Refis da Copa pode não contar total devido

 Após o vencimento do prazo para adesão aos benefícios da lei 12.996/2014, que instituiu o que ficou conhecido como Refis da Copa, uma questão tem passado desapercebida da maioria dos operadores que, ao promover o…
26/08/14

Desafio para reforma tributária é superar ideia de reformas pontuais

 Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.   Em 18 de agosto de 2014, o Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de…
25/08/14

O produtor rural e a recuperação judicial

 A lei n° 11.101/2005 cuida da Falência e Recuperação de Empresas, de maneira que contempla no seu art. 1° a sua aplicabilidade exclusivamente aos empresários e sociedade empresárias.Tendo em vista que, a atual legislação dispõe…
25/08/14

ISS sobre os materiais agregados em empreitadas

 A grande maioria dos fiscos municipais brasileiros vem exigindo, equivocadamente, das empresas que prestam serviços de mão de obra civil o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor total da nota fiscal, não fazendo distinção…
22/08/14

Construção civil por empreitada global: não incidência do ICMS

 No final de maio, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina emitiu comunicado informando a implementação, por intermédio do Grupo Especialista Setorial em Material para Construção – GESMAC, de monitoramento das operações realizadas pelos contribuintes…
22/08/14

É preciso controlar gastos

 O Brasil vem experimentando um contínuo crescimento da carga tributária – que hoje já atinge quase 40 % do PIB, sem que isso tenha resultado em contrapartida de aumento dos investimentos públicos ou da expansão…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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