Artigos

19/09/13

Desoneração da folha ou empregos formais?

 A nova sistemática de apuração da contribuição previdenciária das empresas sobre a receita bruta, no lugar da folha de pagamentos (remunerações dos empregados e prestadores de serviços), impactou de forma negativa para muitas empresas. O…
18/09/13

Justiça deve intervir em acordo tributário com EUA

 No dia 16 de maio de 2013 foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 8.003, que promulga o acordo entre Brasil e Estados Unidos para intercâmbio de informações relativas a tributos, firmado em…
17/09/13

Repercutindo a insegurança sobre a trava de 30%

 Foi noticiado pela Revista Eletrônica Consultor Jurídico em matéria intitulada Trava de 30% para prejuízos fiscais é constitucional que “O Supremo Tribunal Federal acabou com a esperança dos contribuintes de rever a trava anual de…
16/09/13

Os provedores de acesso à internet e o ICMS em São Paulo

 Conquanto a matéria esteja já sumulada no Superior Tribunal de Justiça, pela não incidência do "ICMS-Comunicações" sobre os serviços prestados pelos provedores de acesso à internet, a Fazenda do Estado de São Paulo insiste na…
13/09/13

Desafios frente à publicidade parasitária

 A publicidade é fundamental para que o novo concorrente fixe sua marca no mercado nacional e estimule os consumidores a adquirirem seu produto/serviço em lugar daquele a que estão habituados. No entanto, como a conquista…
12/09/13

Vale a pena mudar time que está ganhando?

 A Lei de Arbitragem em vigor (Lei nº 9.307, de 1996) teve o grande mérito de conferir ao instituto a necessária segurança jurídica, em especial por força do reconhecimento da vinculação obrigatória da cláusula arbitral…
11/09/13

Siscoserv aumenta a burocracia fiscal

 Se há um consenso sobre a tributação no Brasil é de que temos um sistema complexo e que os contribuintes estão cada vez mais sobrecarregados por deveres formais, as ditas obrigações acessórias, que geram um…
10/09/13

A crise da governança corporativa

 Os tempos modernos da globalização econômica permitiram fosse permeada, com mais estilo, a figura intangível da governança corporativa, cuja crise reflete a situação das grandes companhias e do funcionamento dos mercados de capitais. Vivemos um…
09/09/13

Direito de esquecimento na internet

 De uns tempos para cá, muito se tem discutido no cenário internacional a respeito do chamado direito de esquecimento na internet. A possibilidade de o indivíduo ver apagadas as informações incômodas que circulam na web…
06/09/13

O conceito de embarcação, a Receita e o STJ

 A discussão quanto ao conceito de embarcação e sua abrangência à luz da legislação brasileira não é nova na doutrina e na jurisprudência judicial e administrativa. O tema tem gerado acalorado debate não apenas por…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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