Artigos

03/11/14

A pesada mão da corte sobre os pequenos súditos

 Embora seja considerada uma referência internacional de eficácia, ao coibir irregularidades fiscais e tributárias, o Brasil ainda parece muito distante de um padrão igualmente elevado na forma de tratar sua galinha dos ovos de ouro,…
31/10/14

IPI não incide sobre descontos incondicionais, frete, seguro e despesas acessórias

 O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais estão pacificando o entendimento de que descontos incondicionais, frete, seguro e demais despesas acessórias devem ser excluídos da base de cálculo do IPI, sob pena…
30/10/14

Perda do direito de constituição do crédito tributário no âmbito do ISSQN

 1 - Introdução Como já relatei em artigos anteriores, sou servidor público, no cargo de Auditor Fiscal Tributário, tendo como função atual a de gerir o Núcleo de Instrução e Julgamento - NIJ, Primeira Instância…
28/10/14

A contabilidade e o sistema da subordinação

 O sistema da subordinação ou da dependência se expressa através da implantação de um esquema onde os membros que participam deste núcleo se sentem sem condições de agir contrariamente à autoridade subordinadora, mas possuem a…
28/10/14

Caxirola Tributária 2, a missão

 Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar está entre R$ 1.064,00  e  R$ 4.591,00, perfaz 53,9%  da população brasileira e, ao final de 2014, representará 58%. O mais interessante…
27/10/14

O que é sonegação fiscal e qual a pena de quem comete esse crime?

 Em uma tragicômica anedota popular consta que se você se sentir sozinho, seja porque ninguém te liga ou te envia cartas (atualmente e-mails), deixe de pagar seus impostos, que o governo imediatamente entra em contato…
24/10/14

Planejamento financeiro: não espere 2015

 “Dinheiro é sagrado, não aceita desaforo”. Esta é uma máxima muito presente no cotidiano de profissionais de economia e finanças, mas que também determina muitos passos de quem sabe administrar os gastos. Pessoas assim sabem…
24/10/14

Legislação não homogênea sobre PIS e Cofins agrava insegurança jurídica

 Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em 29 de setembro passado, na linha dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos…
24/10/14

Concorrência Leal II – Ilegitimidade da aplicação da margem de lucro da OSN nº 1/71

 A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina está aplicando a Ordem de Serviço Normativa - OSN nº 1/71 para presumir a ocorrência de omissão de receita e para arbitrar a base de cálculo do ICMS.…
23/10/14

Reforma do Imposto de Renda

 Fernando Zilveti - A corrida presidencial se encerra sem propostas claras de reforma tributária. Os candidatos trataram superficialmente do tema. Ideias sovadas de reformar todo o sistema foram peças de campanha, utilizadas como marketing político…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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