Artigos
10/07/18
Empregado Doméstico: Considerações sobre contrato de trabalho, encargos sociais e eSocial
O trabalho doméstico é regido pela Lei Complementar (LC) nº 150, de 1º de junho de 2015, que regulamentou os principais direitos da categoria, estabeleceu a aplicação subsidiária da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a…
09/07/18
Da impossibilidade de compensação para quitar débitos de estimativa de IRPJ e CSLL
A Lei 13.670/18, recentemente regulamentada pela IN/SRF 1.810/18, deve ser aplicada já no ano-calendário de 2018 e traz enorme impacto financeiro para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração da base de cálculo do IRPJ e…
04/07/18
Simples Nacional – pode ser revertida a exclusão por regularização de débitos fora do prazo
O Judiciário tem proferido decisões revertendo a exclusão de empresas do regime do Simples Nacional fundada na existência de débitos em aberto quando há a regularização fora do prazo legal, desde que ela aconteça antes…
03/07/18
Sua empresa investe em compliance?
Ter um programa decompliance tornou-se fundamental para qualquer empresa. Quando efetivas, tais medidas fortalecem a cultura, alavancam os negócios e protegem a reputação das organizações, favorecendo um importante diferencial de mercado: o reconhecimento do público.…
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