Artigos

28/11/22

Perspectivas para o cenário tributário brasileiro no ano que vem

 Por Guilherme Manier, Conhecido como dos países com o sistema tributário mais complexo do planeta, o Brasil vem tencionando uma equalização às normas adotadas em nações economicamente mais desenvolvidas. A título de exemplo, há consistente…
28/11/22

Cláusula de responsabilidade social na recuperação judicial de empresas

 Por Valéria Nagy, A recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/2005 e alterada pela Lei nº 14.112/2020, é o mecanismo que empresas em crise econômica grave podem usar para possibilitar seu soerguimento no mercado, sem…
28/11/22

Novo manual de segurança do Pix defende proteção de dados como prioridade

 Por Sócrates Suares, No último dia 16 de novembro, o Pix, meio de pagamento instantâneo, que teve grande aceitação por parte dos brasileiros, completou dois anos de sua implementação. O Banco Central (Bacen) aproveitou a…
25/11/22

O advogado, o contabilista e o médico

 Sobre a responsabilidade desses e de outros profissionais para a sociedade Sem deixar de reconhecer a importância de outras profissões, vou fazer alguns comentários sobre essas três atividades seculares com o único objetivo de mostrar…
25/11/22

Prazo de 15 dias para defesa em ação trabalhista: até quando?

 Por Paulo Peressin e Rafael Sorbo, Após o início da pandemia e a consequente decretação do estado de calamidade pública, os tribunais trabalhistas tiveram que adotar procedimentos emergenciais de trabalho remoto para garantir a manutenção…
24/11/22

Impactos da reforma tributária na economia de Santa Catarina

 Por Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina Um dos temas que vem sendo debatido há pelo menos duas décadas no país e que deverá ter encaminhamento no próximo ano é a…
24/11/22

A carga tributária brasileira é alta? O IR é elevado para quem?

 Por Hugo de Brito Machado Segundo, O início de um novo governo traz uma série de mudanças e, com elas, voltam à pauta assuntos como a reforma tributária e a justiça do sistema brasileiro. Ouve-se…
24/11/22

Compensação de ofício e semântica em matéria tributária

 Por Parvati Teles Gonzalez, "A lei não contém palavras inúteis" é mais que um brocardo jurídico. Representa, a bem da verdade, verdadeiro princípio basilar de hermenêutica jurídica. Porém, será a semântica capaz de se sobrepor à…
23/11/22

Matriz pode responder por débitos tributários e compensar créditos de filiais?

 Por Dante Filipe Pucci Prunk, Empresas matrizes que se deparam diariamente com cobranças de débitos tributários de suas filiais também questionam se podem compensar créditos tributários entre elas. Esses assuntos resultaram em posicionamentos diversos nos…
23/11/22

Responsabilidade tributária na sucessão de empresas

 Por Moacir Jose Outeiro Pinto, Multas e aquisição de estabelecimento em processo de falência ou recuperação judicial. A responsabilidade tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributário, não diretamente beneficiado pelo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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