Artigos
01/12/22
Risco de retrocesso na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica
Por José Miguel Garcia Medina e Rafael Guimarães, Projeto de Lei que acaba de ser aprovado no Congresso Nacional e enviado à Presidência da República para sanção cria embaraços à desconsideração da personalidade jurídica e,…
30/11/22
Contratos sociais perfeitos e a aplicação da nova Lei das Sociedades Limitadas
Por Eduardo Brasil e Victor Saavedra, O Código Civil, em matéria de direito de empresa tocante às sociedades empresárias limitadas, estabeleceu inúmeros tipos diferenciados de quóruns de deliberação, assim gerando dificuldades práticas de aplicação, resultando…
30/11/22
Lei 14.442: como fica o enquadramento sindical dos trabalhadores remotos
Por Beatriz Azevedo Martinez e Clara Piveta Cavalheiro, A pandemia da Covid-19 transformou as relações de trabalho, com a expansão do trabalho remoto. O que começou como uma medida emergencial e temporária ocasionada pela necessidade…
30/11/22
29/11/22
Desconsideração da personalidade jurídica: o STJ e o administrador não-sócio
Por Alexandre Callou, A desconsideração da personalidade é tema bastante instigante e sensível. Resultado da influência do common law (disregard doctrine, lifting the corporate veil), o instituto tem como forças motrizes a proteção e reforço da própria…
29/11/22
O pagamento de prêmios aos empregados e a solução de consulta 151/19
Cristina Caltacci Bartolassi e Newton Domingueti, Com relação à liberalidade, a RFB, como visto, acolheu o entendimento de que ela (liberalidade) só está presente na ausência de qualquer obrigação legal ou ajuste expresso entre tais…
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