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Artigos

21/07/26

Vazamento de dados: quando a justa causa se sustenta?

Por  Veridiana Moreira Police e Rafaella Carballo de Freitas O debate sobre vazamento de dados sigilosos no ambiente corporativo deixou de ser periférico e passou a ocupar o núcleo do contencioso trabalhista empresarial por tocar,…
21/07/26

Lei do Bem: a pergunta que todo profissional tributário deveria fazer ao cliente

Por Anne Ruppel Existe um paradoxo silencioso no ambiente empresarial brasileiro que deveria incomodar qualquer profissional tributário. Uma pesquisa da Fiesp revelou que 63% das empresas afirmam investir em inovação, mas 83% delas não utilizam…
21/07/26

A judicialização da reforma tributária já começou

Por Faustino da Rosa Júnior A reforma tributária brasileira foi apresentada ao mercado como um marco de simplificação, racionalidade econômica e redução estrutural de litigiosidade. O discurso institucional sempre girou em torno da promessa de…
21/07/26

Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária

Por Rafael Duck Silva A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] instituiu a chamada reforma tributária do consumo no Brasil, transformando um método de tributação já desgastado, asfixiante e complexo. O novo sistema prevê a criação dos…
20/07/26

Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil: Por que empresários devem agir agora

Por Rozely Dias A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física residente no Brasil, em valor superior a R$ 50 mil no mês, passaram…
20/07/26

Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo

Por Thais Folgosi Françoso e Richard Abecassis A ação de repetição de indébito sempre foi uma das principais medidas utilizadas pelos contribuintes para recuperar tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido. Em regra,…
20/07/26

IBS e CBS não compõem a base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

Por Caio Leonardo Corralo Tornincasa A regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pela Resolução CGIBS nº 6/2026 e pelo Decreto nº 12.955/2026, somada à Lei…
20/07/26

Reforma tributária: necessidade de auditar fornecedores do Simples Nacional

Por Victor Tavares de Castro e Gabriel Almeida Viana As pessoas jurídicas submetidas à apuração regular do IBS e da CBS precisarão rever seus critérios de contratação de fornecedores do Simples Nacional. A partir da reforma…
17/07/26

Segurança jurídica e vulnerabilidade nos contratos eletrônicos

Por Beatriz Castro Rosa e Isabela Fares Matias As transformações digitais reconfiguraram a dinâmica contratual, inclusive quanto a produção e validação dos documentos, observando-se inúmeras modificações advindas da implantação da tecnologia nas relações negociais. A…
17/07/26

Sobre o conceito de serviços na reforma tributária do consumo

Por Cristiane Pires McNaughton e Charles W. McNaughton Um problema Este artigo tem por intuito discutir o conceito de “serviços” para fins da reforma tributária do consumo. Buscaremos sustentar que o significado do termo “serviço”…
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