O impasse no mercado de etanol

O setor sucroenergético está vivendo um momento de grande dualidade, pois se de um lado temos uma perspectiva extremamente positiva para a demanda de açúcar, biocombustíveis e bioeletricidade puxada pelo aumento do consumo proveniente do crescimento populacional, pela melhoria na distribuição de renda, pela tão aguardada notícia de que os Estados Unidos isentaram o etanol brasileiro da tarifa de importação; de outro o setor se depara com uma incapacidade de atender a toda essa demanda devido às crises e problemas que vêm castigando o setor desde 2008.

Crises essas de diferentes origens que abrangem desde a natureza financeira, com endividamentos paralisantes; natureza climática, com alternância de excesso de chuvas, secas e geadas; e até mesmo de natureza institucional, com políticas públicas divergentes, que estimulam a expansão de um lado e a coíbem de outro.

Assim, presenciamos um final da safra 2011/12 com uma oferta restrita para suprir a demanda tão pujante e pela primeira vez nos últimos 10 anos tivemos uma quebra de safra da ordem de 10%-15% e.

Com as expectativas de crescimento do país e do consumo de energia, o programa brasileiro de etanol que outrora fora amplamente elogiado no âmbito internacional por sua economia limpa, agora se sente ameaçado pelos fantasmas de seu passado.  Muitos especialistas afirmam que uma crise como a do Proálcool, marcada pela insuficiência do biocombustível nos postos durante o final da década de 1980, pode voltar a assombrar o setor sucroenergético. Claro que de uma maneira diferente, já que graças à tecnologia flex fuel o consumidor agora pode escolher qual combustível usar de acordo com a relação de preços etanol/gasolina.

Outra tendência que tem ganhado espaço nos debates deste setor é a anidrização do etanol – maior produção de etanol anidro em detrimento do hidratado, preferido até então pelo consumo direto nas bombas. A grande queda no consumo de etanol hidratado decorrente do expressivo aumento do seu preço, que fez com que o consumidor migrasse para o uso da gasolina, almejando maior rendimento para seu veículo. Assim, a procura pelo etanol anidro cresceu consideravelmente e junto com ela os seus preços, como era de se esperar.

O pico desse desencontro entre oferta e demanda motivou o governo a lançar no ano passado a Portaria 678 que reduziu a porcentagem de adição do etanol à gasolina de 25% para 20% sem previsão de retorno ao nível original, onerando ainda mais o setor de combustíveis no Brasil.

Em meio a todo esse cenário ainda observamos um recorde nas importações de etanol em 2011: 1,14 bilhão de litros contra 74 milhões em 2010. Frente ao forte encarecimento da produção de etanol no mercado interno, cujos custos de produção duplicaram em relação à safra 2007/08, a importação de etanol de milho norte-americano foi a alternativa encontrada para tentar aliviar a pressão da demanda internamente. Em paralelo a isso as exportações para os Estados Unidos deram um salto de 313 milhões de litros em 2010 para 664 milhões em 2011, incentivadas pelos prêmios pagos ao etanol de cana-de-açúcar após ser classificado como “avançado” pela Environmental Protection Agency (EPA). E esse volume tende a aumentar em 2012 já que não há mais tarifas sobre nosso produto.

Com as estimativas iniciais da safra 2012/13 divulgadas recentemente, não vislumbramos grandes melhorias no cenário observado na safra passada. Para o Centro-Sul é esperada uma moagem de cerca de 500 milhões de toneladas, podendo chegar a 520 milhões caso as condições climáticas ajudem. A produção de etanol deverá permanecer relativamente constante, em torno de 20,4 bilhões de litros e a de açúcar crescerá 9% atingindo 33,5 milhões de toneladas.

O que é consenso entre os especialistas é que a próxima safra deverá começar mais tarde, entre abril e maio deste ano, complicando ainda mais o cenário de abastecimento de etanol nos meses da entressafra que desta vez conta com mais 2,8 milhões de carros com tecnologia flex fuel que podem, potencialmente, consumir o biocombustível.

Tendo em vista todo esse panorama, o que observamos, infelizmente, é que o atual descompasso entre oferta e demanda de etanol deve continuar. Segundo avaliações da ÚNICA, seria necessário um crescimento do setor sucroenergético de 10% ao ano para manter todos os compromissos com o abastecimento do mercado interno e a respeitável participação no comércio internacional, porém hoje esse crescimento foi de apenas 2,5% ao ano.

Agrega-se a isso o fato de o preço da gasolina estar congelado desde 2005, servindo como um limite à rentabilidade do etanol e questões tributárias que não fornecem um incentivo ao consumo do biocombustível frente ao seu substituto. O diferencial tributário entre o etanol e a gasolina atualmente é de apenas 4%. O ICMS pago pelo etanol na maioria dos estados varia entre 12% e 29%, somando mais 9,25% de PIS-Cofins. Como resultado dessa equação tem-se uma elevada carga tributária que atualmente é a principal crítica das entidades do setor.

Assim o futuro da produção do etanol condizente com o crescimento da demanda apenas se sustentará com mudanças estruturais básicas no setor, visando não só o aumento da sua competitividade, mas também a criação de um ambiente estável e seguro à atração de investimentos que fomentarão a nova onda de crescimento. Desoneração fiscal, equalização da tributação entre os estados, investimentos em infraestrutura e logística, incentivos à renovação de canaviais, adoção de melhores práticas e controle efetivo de custos são alguns dos elementos que podem remediar a situação atual e com isso capitanear uma nova rota para a história de sucesso do etanol.

* por Ana Malvestio, sócia da PwC Brasil e especialista em gestão tributária e societária de empresas do Agronegócio. E  por Vanessa Nardy, analista sênior do Centro de Inteligência em Agronegócios da PwC Brasil.