Empréstimos do BNDES desconsideram realidade das pequenas e média empresas

O problema do crédito que dificulta a vida das micro e pequenas empresas ainda esta longe de ser resolvido, embora o governo tenha lançado linhas de crédito privilegiadas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa, chamado Revitaliza, temtaxa de juros anuais de 8%. Os principais beneficiados são os setores afetados por problemas relacionados à crise econômica internacional. Há R$ 6,7 bilhões para o atendimento das necessidades e R$ 150 milhões por setor, sendo que oobjetivo é beneficiar os seguintes segmentos: frutas, pedras ornamentais, calçados, moveleiro, têxtil, fertilizantes, produtos cerâmicos, transformação de plásticos, brinquedos, fabricantes de material eletrônico e de comunicação, peças e acessórios para veículos, instrumentos médicos e odontológicos, serviços de tecnologia da informação e programas de informática.

A finalidade dessa linha de financiamento é estimular os investimentos e asexportações. Embora possa beneficiar todos os 20 setores prejudicados, os investimentos nesse montante normalmente favorecem mais as médias e grandesempresas, pois os entraves para conseguir os financiamentos não são fáceis e muitas empresas que estão com problemas de inadimplência não terão acesso ao crédito e, portanto, não se beneficiarão de tal modalidade. Ou seja, a situação das micro e pequenas empresas será cada vez pior com a retração do mercado. Por isso, não bastam os ajustes fiscais. São necessárias condições de sustentabilidade. Para muitos, o caminho das linhas de crédito acaba se tornando impossível.

O prazo para liquidação e carência é de até oito anos, com três de carência, sendo exigido para os financiamentos via BNDES, através de uma Instituição parceira, o atendimento de um roteiro para elaboração de uma proposta de operação indireta, em que são necessários determinados pré-requisitos como por exemplo: Resumo das Operações, Beneficiário Final, Projeto e Operação, Mercado, Aspectos Econômicos Financeiros, Aspectos Jurídicos, Preenchimento de Anexos, Certidões de Negativa e os três últimos Balanços e Demonstrações de Resultado além do Balancete mais atualizado. Todo o trabalho necessita de detalhamento e cuidados no preenchimento que podem não atender as exigências do BNDES, ou o financiamento possível ser insuficiente para que atenda as necessidades da empresa. Essa dificuldade no preenchimento dos pré-requisitos é um dos indicativos de que somente uma redução dos juros não garantirá benefícios adiversas empresas que estão com seus segmentos em dificuldades financeiras. O aperto do crédito e a retração do faturamento poderão levar as empresas a não efetuar determinados pagamentos de tributos ao governo e não cumprir algunscompromissos financeiros.

Quando o governo coloca as reduções dos juros como forma das empresas expandirem e poderem melhorar sua estrutura, através de investimentos ou a busca por colocação dos seus produtos no exterior, precisa pensar em desburocratizar o sistema. Para as organizações de maior porte é muito maissimples o preenchimento dos processos dos bancos e obtenção com maior facilidade dessa modalidade de financiamento. Elas têm patrimônio a dar em garantia, além de uma estrutura financeira e fiscal equilibrada, com informação contábil bem elaborada para dar sustentação às informações que servirão de análise do concedente nos limites e riscos do crédito. As micro e pequenas não tem esse tipo de estrutura e retaguarda.

As críticas infundadas do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, de que o pessimismo empresarial trava a retomada da economia talvez não tenham levado em conta que não basta simplesmente baixar juros e efetuar empréstimos, pois éessencial simplificar o processo como um todo. As empresas hoje pensam em ser sustentáveis. Não adianta pegar financiamentos sem ter a perspectivas de aumentar o faturamento e criar uma gordura para amortizar os juros e os empréstimos. A burocracia do BNDES sempre foi grande e muitas empresas têm restrições no crédito e falta de capital de giro. Este, em alguns casos, são supridos não pelo sistema financeiro, mas sim por factorings.

É importante salientar que o objetivo da existência do BNDES  é o desenvolvimento econômico e social das empresas brasileiras. Não se trata de uma instituição que doa recursos financeiros, assume perdas de crédito ou fomenta negócios de empresas estrangeiras com recursos que poderiam possibilitar às industrias brasileiras a se recuperarem. O empréstimo para uma empresa alemã para a fabricação de duas linhas de produtos para justificar a empregabilidade é no mínimo questionável e deveria haver uma transparência maior para que fosse ao menos divulgado em que condições esse crédito foi concedido à Volkswagem, no valor de R$ 342 milhões, assim como garantias, taxa de juros e prazos. Essas modalidades de financiamento suscitam dúvidas se não há pressão do movimento político para isso e quanto aos reais benefícios para a economia nacional.

* por Reginaldo Gonçalves, coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina).