Ideal seria elevar teto de MEI e Simples em conjunto, diz ministro

Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo) afirma, porém, que o custo do 2º seria muito alto, de cerca de R$ 50 bilhões – Foto: Vinicius Loures

O ministro Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo) disse nesta 3ª feira (11.ago.2026) que o ideal seria aumentar de forma conjunta o limite de faturamento do MEI e do Simples Nacional, mas que o custo do 2º seria muito alto, de cerca de R$ 50 bilhões.

“O ideal seria que esses aumentos fossem feitos de forma conjunta, mas, não sendo possível, temos que trabalhar com a proposta que atinge mais gente e que é mais econômica, que é o aumento do teto do MEI, que atinge 17 milhões e tem custo de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. É um custo baixo, considerando que, no aumento do Simples Nacional, estimamos até 50 bilhões”, afirmou o ministro ao Poder360.

Segundo Paulo Pereira, os governos anteriores teriam que ter feito as atualizações do MEI e do Simples Nacional para que a atual gestão não tivesse “um peso” de quase uma década para resolver. Os limites de faturamento dessas faixas de empreendedores não são atualizados há 8 anos.

“O mundo ideal era que os aumentos fossem feitos simultaneamente, mas, no mundo ideal, o presidente Lula não teria encontrado o governo na condição fiscal que encontrou”, declarou.

O ministro disse que o governo federal ainda não tem um projeto para a atualização do limite de faturamento do Simples Nacional, mas que não há discordância meritória do Executivo quanto ao tema.

“Não temos nenhuma discordância meritória quanto ao projeto, o que não implica que temos que fazer pequenas atualizações nos modelos. Existem distorções que precisam ser corrigidas, mas a atualização do teto é meritória e precisa acontecer”, declarou o ministro no evento “O Novo MEI”, promovido em Brasília pelo Congresso em Foco.

Ao Poder360, Paulo Pereira afirmou que é preciso encontrar soluções para que seja possível emplacar um aumento do Simples Nacional de forma responsável. “O governo só vai trazer um projeto como esse quando for responsável, sustentável e couber dentro do bolso do país”.

Segundo o ministro, não há um projeto nesse sentido para este ano.

“O natural seria que fizéssemos isso ao longo dos próximos anos. Mas esse assunto é profundamente dinâmico. A Câmara dos Deputados traz ideias, estamos discutindo o tempo todo. Estamos muito abertos”, afirmou o ministro.

PROJETO DO GOVERNO E MEI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou em 29 de junho ao Congresso Nacional outro projeto de lei sobre o tema. O texto amplia o teto do MEI (Microempreendedor Individual) de R$ 81.000 para R$ 110 mil já em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O projeto permite ainda a contratação de mais um funcionário por empresa. Leia a íntegra (PDF – 441 kB).

O envio foi feito para evitar uma pauta-bomba com impacto de R$ 50 bilhões por ano. Isso porque o PLP 108 de 2021, que está na Câmara, inclui todo o Simples Nacional no aumento.

O Microempreendedor Individual foi criado em 2008 como uma política pública de formalização. O regime permite que trabalhadores autônomos tenham um registro de CNPJ, emitam notas fiscais e assegurem direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

A contrapartida é o pagamento de uma guia mensal unificada de tributos com valores reduzidos. Trata-se da porta de entrada para o ecossistema de micro e pequenas empresas no Brasil.

Para estar nesse regime, o empreendedor precisa respeitar limites rígidos de faturamento e de estrutura. Caso extrapole as regras, ele é automaticamente desenquadrado e empurrado para o Simples Nacional, outro regime tributário facilitado que unifica 8 impostos federais, estaduais e municipais em uma única arrecadação, mas com alíquotas progressivas e consideravelmente maiores do que as taxas fixas cobradas do MEI.

Fonte: Poder360