O que é o INSS Empresa? Entenda como funciona o sistema para empregadores

Empresas de todo o país podem consultar informações sobre benefícios previdenciários concedidos aos seus empregados por meio do INSS Empresa, sistema digital disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ferramenta pode ser acessada pela internet por representantes autorizados das companhias e tem como objetivo facilitar o acompanhamento de dados previdenciários, garantir mais transparência e organizar o acesso às informações, seguindo regras de segurança e proteção de dados.

O sistema permite que empregadores consultem benefícios concedidos a trabalhadores vinculados ao CNPJ da empresa a partir de janeiro de 2019. O acesso é restrito a pessoas autorizadas e depende de identificação por meio da conta gov.br e, em alguns casos, do uso de certificado digital da empresa.

O que é o INSS Empresa?

O INSS Empresa é uma plataforma criada pelo INSS para permitir que empresas consultem informações relacionadas aos benefícios previdenciários recebidos por seus empregados.

A ferramenta oferece acesso a dados como benefícios por incapacidade, pensão por morte decorrente de acidente de trabalho, aposentadorias e antecipação de auxílio por incapacidade temporária.

O sistema foi desenvolvido para ajudar empresas a acompanharem situações previdenciárias dos trabalhadores, respeitando as normas legais sobre sigilo e uso adequado das informações.

Quem pode acessar o sistema?

O acesso ao INSS Empresa pode ser feito por dois perfis diferentes: o responsável pelo certificado digital da pessoa jurídica ou uma pessoa autorizada pela empresa.

O responsável pelo certificado digital acessa o sistema utilizando a conta gov.br vinculada ao certificado digital da empresa. São aceitos certificados dos tipos A1 e A3, desde que não sejam certificados digitais em nuvem.

Já a pessoa autorizada utiliza o próprio CPF e senha da conta gov.br. Para ter acesso, é necessário possuir uma conta nos níveis prata ou ouro e receber uma autorização prévia do responsável pelo certificado digital da empresa.

Como funciona o acesso ao INSS Empresa?

Para entrar no sistema, o usuário deve acessar a página oficial do INSS Empresa e realizar o login conforme o perfil cadastrado.

Após o primeiro acesso, a empresa precisa aceitar um Termo de Responsabilidade, no qual confirma o compromisso de proteger as informações consultadas e utilizá-las somente para as finalidades previstas na legislação.

As regras de acesso estão relacionadas às normas da Previdência Social e determinam que os dados dos trabalhadores devem ser tratados com confidencialidade.

Quais informações podem ser consultadas?

Dentro da plataforma, o empregador pode consultar um extrato de beneficiários vinculado ao CNPJ da empresa. A busca pode ser feita utilizando filtros disponíveis no sistema. Após localizar os registros, a empresa consegue visualizar informações gerais dos benefícios e acessar detalhes de cada beneficiário.

Entre os dados disponíveis estão:

• • Nome do beneficiário;

• • CPF do titular;

• • Número e espécie do benefício;

• • Situação do benefício;

• • Data de entrada do requerimento;

• • Data de despacho do benefício;

• • Data de início do benefício;

• • Data de cessação do benefício, quando houver;

Também é possível gerar relatórios em formatos como CSV ou imprimir os dados disponíveis no sistema.

Gestão de acesso permite controlar usuários

Uma das funções do INSS Empresa é a gestão de acesso, recurso destinado ao responsável pelo certificado digital da empresa.

Por meio dessa ferramenta, é possível cadastrar novos usuários autorizados, alterar informações de acesso, cancelar permissões e consultar quem utilizou o sistema.

No cadastro de uma pessoa autorizada, a empresa deve informar o CPF do usuário e o período de validade do acesso. A autorização só pode permanecer ativa até a data de vencimento do certificado digital da empresa.

Para utilizar o sistema, o usuário cadastrado precisa ter CPF regular na Receita Federal e conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Empresas precisam cuidar da segurança das informações

Como o sistema permite acesso a dados previdenciários dos trabalhadores, o INSS determina que as empresas utilizem as informações de forma responsável.

Os dados consultados devem ser protegidos e usados exclusivamente para os objetivos previstos nas normas previdenciárias. O controle de acesso ajuda a identificar quais pessoas autorizadas utilizaram a plataforma e quando as consultas foram realizadas.

A ferramenta busca unir praticidade para os empregadores com medidas de segurança para preservar informações dos trabalhadores.

Por que o INSS Empresa é importante para os empregadores?

O sistema facilita o acompanhamento de benefícios previdenciários relacionados aos funcionários e reduz a necessidade de consultas presenciais ou processos burocráticos.

Com acesso digital, as empresas conseguem consultar informações de forma mais rápida, acompanhar situações específicas e manter registros organizados sobre benefícios concedidos aos empregados.

A plataforma também reforça a necessidade de controle interno, já que cada acesso deve ser realizado por pessoas autorizadas e dentro das regras estabelecidas pelo INSS.

Fonte: Times Brasil