Senado aprova projeto que obriga empresas a informar sobre direito a folga para exames

Proposta estabelece que trabalhadores devem ser orientados sobre campanhas de vacinação e prevenção de câncer, garantindo ausência remunerada para cuidados médicos

O Plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, por parte das empresas, de informações sobre o direito dos empregados a folga para exames preventivos.

A matéria, que agora segue para sanção da Presidência da República, também exige que os trabalhadores sejam orientados sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de diversos tipos de câncer.

Folga para exames e conscientização no ambiente de trabalho

A medida aprovada no Congresso Nacional estabelece que os empregadores devem comunicar de forma constante e clara as diretrizes de campanhas oficiais contra o papilomavírus humano, popularmente conhecido como HPV.

Além disso, as comunicações corporativas internas precisarão abordar ativamente o combate aos cânceres de próstata, de mama e de colo do útero, conscientizando a equipe sobre a importância do diagnóstico precoce.

O texto assegura que o funcionário possa se ausentar das atividades profissionais por um período de até três dias a cada intervalo de 12 meses.

Segundo informou a Agência Senado, esse tempo de licença deve ser destinado exclusivamente à realização de avaliações médicas e exames preventivos, garantindo que não haja qualquer desconto na remuneração mensal do trabalhador.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/ND Mais

Impacto nos custos e benefícios previdenciários

O projeto de lei 4968/2020 foi originalmente apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas (ES).

Na avaliação da relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), a iniciativa traz vantagens significativas tanto para os empregados quanto para os contratantes.

A parlamentar destacou em seu parecer que a liberação para cuidados médicos preventivos é uma ação justa e constitui um pacote completo para a preservação da saúde pública.

Ao facilitar e incentivar o diagnóstico antecipado de doenças graves, as companhias podem evitar que seus colaboradores enfrentem longos períodos de afastamento para tratamentos complexos.

Consequentemente, a adoção dessa medida ajuda o empregador a reduzir o impacto logístico e diminui as despesas do Estado com benefícios previdenciários, como o pagamento de auxílio-doença em decorrência de incapacidade temporária.

Fonte: ND+