FENACON participa de debate sobre a atualização da tabela do Simples Nacional

Na terça-feira (30), o diretor Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, participou da audiência pública sobre a atualização do Simples Nacional, na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Any Ortiz (Cidadania-RS).

Além da FENACON, estiveram presentes para discutir o assunto: Guilherme Silva, economista da CNC; Rerison Viana, coordenador estadual da CDL Jovem do Ceará, representando a CNDL; Eduardo Santinoni, diretor da ABF Regional Centro-Oeste, representando a Associação Brasileira de Franchising (ABF); Mauro Francis, presidente da Ablos; Rafael Ávila Cardoso, assessor de Relações Institucionais da ANR; Lirian Cavalherom assessora jurídica da FBHA; e Leonardo Vogel Dorneles, presidente da Abrasel no Rio Grande do Sul. A sessão foi comandada pelo deputado Luiz Fernando Vampiro.

Entenda o pleito

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para facilitar o pagamento de imposto por microempresas e empresas de pequeno porte. Porém, desde 2018 os limite de receita bruta para enquadramento no regime não são atualizados, o que provoca uma migração forçada para regimes fiscais mais onerosos e complexos.

Além disso, de acordo com a cartilha do movimento Atualiza Simples, a defasagem traz diversos impactos negativos para o Brasil, como:

• a perda de competitividade das empresas;
• queda na criação de vagas formais;
• aumento da informalidade;
• e perda de arrecadação futura.

Por esse motivo, empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários se reuniram no plenário 5 da Câmara dos Deputados para solicitarem a correção periódica dos limites do Simples com base na inflação e a ampliação dos tetos de faturamento.

Diogo Chamun foi incisivo ao defender que a tabela deve ser atualizada por índice oficial de inflação, e que o reajuste seja anual e forma automática, sem necessidade de projeto de lei.

“Não faz sentido atualizar a tabela do Simples Nacional, ou mesmo do Imposto de Rendo, por projeto de lei. A gente precisa de uma indexação por índice inflacionário”, declarou ao final da audiência.

Assista a audiência na íntegra:

Veja a apresentação de Diogo Chamun:

Fonte: Fenacon com informações da Agência Câmara de Notícias