Congresso instala comissão que vai votar MP do pacote tributário que substitui aumento do IOF

As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O objetivo é reverter o desgaste político gerado pelo decreto anterior e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das contas públicas com novas fontes de arrecadação.

IOF menor para empresas e seguro VGBL

Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.

O governo também reduziu a tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.

A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias.

Para compensar as perdas com a redução do IOF, o governo confirmou:

• Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;
• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
• Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
• Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
• Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.

O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.

Reação política e próximos passos

O novo pacote surge após a edição de um decreto presidencial, há cerca de duas semanas, que elevava o IOF em diversas transações financeiras.

A reação foi imediata no Congresso e no mercado: mais de 20 projetos foram apresentados para derrubar o decreto.

O governo então revogou parte da medida no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações, e se comprometeu a apresentar uma alternativa.

Em 28 de maio, Haddad se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que deram ao governo um prazo de dez dias para reformular a proposta.

Veja os principais pontos do pacote publicado

• Reduções no IOF
• Redução de até 80% sobre operações de risco sacado;
• Redução da alíquota para seguros do tipo VGBL;
• IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
• Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos.

Medidas de compensação

• IR de 5% sobre LCI e LCA (antes isentas);
• Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
• Tributação de criptoativos;
• Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%);
• Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
• Corte de 10% em gastos tributários;
• Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.