Compliance é chato?

Por Patricia Punder

A sociedade sempre precisou de regras que tenham como objetivo contribuir para o bom funcionamento, a convivência harmoniosa e a proteção dos direitos e interesses dos seus membros. Regras estabelecem uma estrutura que permite as pessoas saberem como se comportar em determinadas situações, evitando o caos e a desordem, além de preservar a segurança e bem-estar dos indivíduos e da comunidade como um todo, prevenindo ações perigosas e danos desnecessários.

Como as empresas são entes ficcionais oriundas do Direito, temos indivíduos que gerem e trabalham nestas empresas para atingirem propósito maior, mesmo que, infelizmente, em muitos casos, seja apenas o lucro pelo lucro. As organizações empresariais são microssociedades e necessitam de regras para evitarem o caos e o abuso de poder. Alguns podem alegar que elas já seguem a legislação imposta pelo governo, e que nada mais deveria “atrapalhar” a forma destes indivíduos gerenciar os negócios. Mas, como alguém disse uma vez: nem tudo que é legal, é moral.

Pelos excessos cometidos pelos indivíduos e empresas no Exterior, em 1977, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos publicou o primeiro documento definindo Integridade, ou Compliance, como regra do jogo corporativo. Não basta mais seguir as leis dos países onde as empresas fazem negócios, as empresas devem atuar com uma ética global.

Os programas de Compliance foram evoluindo desde então, assim como o mercado, a forma de fazer negócios e a tecnologia. Entretanto, o princípio básico de agir com ética nunca saiu de moda. Claro que para alguns indivíduos, dentro das empresas, agir com ética é um fardo, pois buscam apenas saciar seus respectivos egos pessoais para subir na carreira e ganhar mais dinheiro. Então, ser ético virou sinônimo de chato para aqueles que buscam o lucro obsceno acima de tudo.

Surge, então, um pseudomovimento denominado “overcompliance”, que nada mais é do que a combinação das palavras “over” (excesso) e “compliance” (conformidade). Segundo alguns indivíduos e organizações, essa palavra tem sido utilizada para descrever uma situação em que uma empresa ou individuo adota medidas de conformidade, além das exigências regulatórias ou padrões estabelecidos. Interessante comentar que este movimento possivelmente tem como origem os mesmos que consideram ser ético como “chato”. Sem regras, mais dinheiro.

Concluindo, é importante lembrar que a ética e os princípios morais são fundamentais em qualquer sociedade, e as ações humanas devem ser guiadas por considerações éticas que respeitem a dignidade e os direitos de todos.

Patricia Punder é advogada e uma das autoras do Manual de Compliance.