Se você acha que sua empresa é pequena e nunca será fiscalizada, este artigo é para você!
Neste artigo, especialista alerta para as 7000 denúncias por violação da LGPD.
Muitas empresas têm a falsa ideia de que “como elas são pequenas” a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) “nunca vai fiscalizá-las”.
Outra premissa de pensamento errado é que “eles vão começar pelas grandes empresas”.
Todavia, o que aconteceu em 6 de julho de 2023, acabou com essas “teses”.
No dia 6 de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou no Diário Oficial da União (DOU) a primeira multa por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desde que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020.
E a multa foi aplicada justamente para uma microempresa.
Surpresa zero para quem sempre avisou, mas alguns empresários ficaram chocados.
Vamos entender os critérios que levaram a ANPD aplicar essa multa.
Primeiro de tudo, os empresários precisam saber que a ANPD quase não faz fiscalização ativa, apenas em casos que têm grande repercussão na mídia.
Quase 99% dos processos de fiscalização nascem a partir de denúncias.
E quem pode denunciar sua empresa?
- Titulares de dados pessoais (clientes) que estão insatisfeito com sua empresa;
- Empregados que foram demitidos ou estão insatisfeitos na empresa;
- O concorrente;
- Vizinhos que não gostam da empresa.
Assim, todas as empresas estão vulneráveis a serem denunciadas, uma vez que todas elas têm pelo menos dois dos casos acima citados, acontecendo neste exato momento.
Dessa forma, a ANPD age passivamente, isto é, a partir de denúncias recebidas por violação à Lei Geral de Proteção de Dados.
As denúncias são facilmente feitas neste site.
Hoje, existem mais de 7.000 denúncias, destas 360 já se transformaram em processos administrativos fiscalizatórios e destes, pelos menos 27 resultaram em processos administrativos sancionatórios e um deles resultou na primeira multa.
E qual foi a origem do processo que originou a primeira multa? Justamente uma denúncia.
Assim, este artigo quer alertar você, contador, que os seus clientes são potenciais futuros fiscalizados, independente do tamanho e porte, porque os processos se iniciam sempre a partir de denúncias.
Agora, a parte mais importante: as denúncias podem ser anônimas, o que aumenta ainda mais o risco de um de seus clientes serem denunciados.
Após a publicação da aplicação da primeira multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, muitas empresas que estavam esperando para ver se a “LGPD ia pegar”, estão procurando profissionais para adequar suas empresas.
Cabe a você, contador, estudar sobre a matéria e oferecer mais este serviço a seus clientes.
SILVIA BRUNELLI DO LAGO
Advogada especializada em Relações Governamentais e Entidades Associativas (Terceiro Setor). Com mais de 28 anos de experiência jurídica, atuou à frente mediando diversas situações entre representantes de classes profissionais e órgãos setoriais e fiscalizatórios. Foi a mediadora responsável pelas negociações entre a Prefeitura de São Paulo e a classe de coletores de resíduos inertes urbanos (RCC) em que obteve êxito no ano de 2016 finalizando a paralização de mais de 12 mil profissionais. Atuante em Brasília, sendo recebida por diversos atores do poder público federal, estadual e municipal. Em 2018 foi convocada para envolver-se com o projeto da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, levantando uma frente de profissionais que atuassem no tema. Idealizou o projeto da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, que se tornou, em menos de 2 anos, a 2a maior associação do setor do mundo. Atualmente é Diretora de Relações Governamentais da ANPPD, DPO e Mentora de Carreiras para os profissionais envolvidos com proteção de dados, responsável pela Formação DPO+ da SAP Treinamentos. Figura entre uma das maiores influenciadoras para a entrada da LGPD no Brasil.
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