Mais de 417 mil empresários pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro

Os números, ainda parciais, após o encerramento do prazo de opção ocorrido na última terça-feira, 31/1, foi divulgado pela Receita Federal do Brasil nesta sexta-feira (3/2). O resultado final será divulgado na 2ª quinzena de fevereiro.

O Simples Nacional é como ficou mais conhecido o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Trata-se de um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados.

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos estados e do Distrito Federal; e dois dos municípios.