Home Fórum Contábil Licitação – indice de disponibilidade finaceira

Este tópico contém 0 resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Brandao 2 semanas, 3 dias atrás.

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    Brandao

    Algumas vezes e nao intencionalmente, a administração publica contrata empresas que, devido a quantidade de compromissos financeiros assumidos, nao consegue honrar as obrigações, abandona o contrato e entra em falência. Isso se agrava considerando que os pagamanetos feitos pelos orgaos publicos sao todos posteriores as prestações dos serviços. Nesse contexto, a empresa contratada so recebe o pagamento 60 dias depois de iniciar os trabalhos. Sao 30 dias do mês trabalhado mais 30 dias para o orgao publico conferir e pagar. Uma das formas de prevenir o abandono do contrato é a previsao no edital da licitação de que a empresa apresente uma declaração de compromissos assumidos. A Lei 8.666/93 no Art 31, $4°, preve o seguinte:
    “§ 4o Poderá ser exigida, ainda, a relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem diminuição da capacidade operativa ou absorção de disponibilidade financeira, calculada esta em função do patrimônio líquido atualizado e sua capacidade de rotação”.
    Feita essa introdução, minha primeira dúvida é como calculo essa disponibilidade financeira. Entendo que a formula seria = Patrimonio líquido atualizado / Capacidade de rotação do proprio PL atualizado. Nao sei qual a formula para calcular a capacidadade de rotação do PL.
    Outro aspecto da minha colocação é que a ajuda dos membros deste Portal será mais esclarecedora ainda se vier acompanhada de uma interpretação sobre o índice de disponibilidade financeira.

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