Um ano da lei do inquilinato: As mudanças só começaram
Lentamente, nova regra reduz prazo de despejo e amplia imóveis para aluguel.
Criada para oferecer maior segurança aos proprietários de imóveis e aumentar as ofertas de aluguéis no País, a nova Lei do Inquilinato completa um ano ainda sem gerar os reflexos esperados. O processo de despejo de maus pagadores, principal modificação da legislação, ainda está longe dos prazos estabelecidos.
A lei 12.112, que aperfeiçoa as regras e os procedimentos sobre locação de imóvel, entrou em vigor em 25 de janeiro do ano passado com o desafio de reduzir as intermináveis batalhas jurídicas entre donos de casas e apartamentos e inquilinos – que chegavam a se arrastar por mais de dois anos.
No entanto, a previsão de concluir um processo de despejo em seis meses, por exemplo, não chegou a ser constatada na prática. A lentidão na Justiça é um dos motivos. “Após a nova lei, os processos têm demorado de oito a 12 meses para ter uma decisão. Houve uma redução, mas não na intensidade em que esperávamos”, avalia o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro da Silva.
Em levantamento feito em dez Estados, a entidade constatou que as mudanças ainda não foram absorvidas por completo pelo mercado imobiliário. Uma das resistências está na adesão dos contratos sem a necessidade de fiador ou seguro-fiança, proposta para simplificar o despejo por falta de pagamento.
Mas há reflexos positivos em Joinville. Segundo o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Joinville (Secovi), o volume de investidores interessados em colocar seus imóveis para alugar aumentou em 20%.
O gerente de locação da Anagê Imóveis, Patrick Manteuffel Alves da Silva, diz que a legislação contribuiu para a movimentação do mercado, pois antes havia imóveis fechados por causa da insegurança dos donos.
“O inquilino também está mais consciente e conhece os riscos de ficar em débito”, diz a gerente da Galeria Imóveis, Danielle Sell.
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Inadimplência diminui até pela metade
Mais agilidade nos processos de despejo e menos burocracia na hora de alugar um imóvel. No dia em que a nova Lei do Inquilinato completa um ano em vigor, as imobiliárias de Joinviile comemoram a queda nos índices de inadimplência no pagamento de locações.
“O resultado da lei foi bem positivo. O número de inquilinos que devem aluguel caiu entre 40% e 50% nas imobiliárias, estimulado pela rapidez que agora correm os processos de despejo. Bons inquilinos, proprietário de imóveis e imobiliárias foram beneficiados”, afirma o vice-presidente do Sindicato das Imobiliárias em Joinville, Anagê Alves da Silva.
“O processo para despejo ficou com um prazo muito mais curto. Antes, a burocracia era muito maior. O investidor agora se sente mais seguro, pois tem uma legislação que o favorece mais”, diz a sócia de imobiliária Sulamita Kaiser.
* A Notícia