Tributos têm 25 alterações nesta terça

A legislação tributária apresentou 25 alterações nesta terça-feira (21), segundo Editorial IOB. Houve cinco mudanças na esfera federal e 20 na estadual/municipal. Confira a lista:

FEDERAL

CODAC – Revogação do Ato Declaratório Cosar nº 9/1995
Ato Declaratório Executivo Codac nº 65, de 20.09.2010 – DOU de 21.09.2010

CFC – Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade
Resolução CFC nº 1298, de 17.09.2010 – DOU de 21.09.2010

CFC – SPED – Comunicado Técnico CT 04 – Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital
Resolução CFC nº 1299, de 17.09.2010 – DOU de 21.09.2010

Trabalhista / previdenciÁria
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Desporto – Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva – Criação – Lei Pelé – Bolsa-Atleta – Alteração
Medida Provisória nº 502, de 20.09.2010 – DOU de 21.09.2010

ESTADUAL/MUNICIPAL

GOIÁS
ICMS – Base de cálculo – Grupos “GADO SUÍNO” – Alteração
Instrução Normativa SAT nº 189, de 15.09.2010 – DOE GO de 20.09.2010

ICMS – Base de cálculo – Grupos “Carne bovina ou bufalina”, “Carne bovina ou bufalina – desossado” e “Gado bovino e bubalino (Para Abate)” – Alteração da Instrução Normativa SAT nº 53 de 2009
Instrução Normativa SAT nº 190, de 15.09.2010 – DOE GO de 20.09.2010

EFD – Simples Nacional – Contribuintes obrigados – A partir de 01.01.2011
Instrução Normativa GSF nº 1.006, de 16.09.2010 – DOE GO de 20.09.2010

MATO GROSSO
ICMS – Agricultura – Lista de Preços Mínimos – Alteração
Portaria SEFAZ nº 200, de 14.09.2010 – DOE MT de 17.09.2010

MATO GROSSO DO SUL
Prestadores de serviços e os fornecedores de produtos – Contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento – Obriga o envio de cópia impressa do contrato ao consumidor
Lei nº 3.965, de 20.09.2010 – DOE MS de 21.09.2010

Meio Ambiente – Defesa sanitária animal – Regulamentação da Lei nº 3.823/2009
Decreto nº 13.047, de 20.09.2010 – DOE MS de 21.09.2010

PARÁ
IPVA – Isenção – Veículos pertencentes a missões diplomáticas – Repartições consulares – Membros do corpo diplomático e consular – Organismos internacionais – Funcionários estrangeiros das missões e organismos
Decreto nº 2.495, de 17.09.2010 – DOE PA de 20.09.2010

PERNAMBUCO
ICMS – Redução da base de cálculo – Saídas interestaduais de paraxileno e ácido tereftálico purificado – Alteração
Decreto nº 35.586, de 17.09.2010 – DOE PE de 18.09.2010

RIO DE JANEIRO
Serviço Público – Concessionárias – Agências Reguladoras – Telefones das ouvidorias – Publicidade
Lei nº 5.823, de 20.09.2010 – DOE RJ de 21.09.2010

Incentivo fiscal – Projetos culturais – Música gospel e eventos – Manifestaçao cultural – Alteração
Lei nº 5.826, de 20.09.2010 – DOE RJ de 21.09.2010

RORAIMA
NF-e – Emissão – Contribuintes – Credenciamento de ofício
Portaria SEFAZ/GAB nº 649, de 17.09.2010 – DOE RR de 17.09.2010

SÃO PAULO
ICMS – Saída de produtos de limpeza – Art. 313-L do RICMS – Base de cálculo – Alteração
Portaria CAT nº 145, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Lâmpadas elétricas – Alteração
Portaria CAT nº 146, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Art. 313-R do RICMS – Pilhas e baterias novas – Alteração
Portaria CAT nº 147, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Art. 313-P do RICMS – Autopeças – Alteração
Portaria CAT nº 148, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Art. 313-Z16 do RICMS – Saída de Artefatos de uso Doméstico – Alteração
Portaria CAT nº 149, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição Tributária – Base de cálculo – Saída de produtos de papelaria – art. 313-Z14 do RICMS – Alteração
Portaria CAT nº 150, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Saída de Máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos – Art. 313-Z12 – Alteração
Portaria CAT nº 151, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Base de cálculo – Saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope – Preço final ao consumidor – Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST – Alteração
Portaria CAT nº 152, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

ICMS – Substituição tributária – Base de cálculo – Saída de produtos da indústria alimentícia – Art. 313-X do RICMS – Alteração
Portaria CAT nº 153, de 20.09.2010 – DOE SP de 21.09.2010

* publicado no www.financialweb.com.br