Tributos têm 24 alterações nesta terça
A legislação tributária apresentou 24 alterações tributárias, segundo Editorial IOB. Foram duas mudanças na esfera federal e 22 na estadual/municipal. Confira a lista:
FEDERAL
II e IE – Regime Aduaneiro Especial – Aplicabilidade – Repetro – Alteração
Instrução Normativa RFB nº 1.070, de 13.09.2010 – DOU de 14.09.2010
Taxas de Câmbio – Balanço – Agosto/2010
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 28, de 13.09.2010 – DOU de 14.09.2010
ESTADUAL/MUNICIPAL
ALAGOAS
NF-e – Obrigatoriedade de utilização – Prorrogação – CNAE específicos – Protocolo ICMS nº 83/2010 – Alteração
Instrução Normativa SEF nº 33, de 09.09.2010 – DOE AL de 13.09.2010
AMAZONAS
Interesse fiscal – Códigos de receita – Alteração
Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010 – DOE AM de 09.09.2010
BAHIA
ICMS – Pauta Fiscal – Caroço de algodão – Alteração
Instrução Normativa SAT nº 43, de 10.09.2010 – DOE BA de 11 e 12.09.2010
CEARÁ
ICMS – Flanelógrafo Eletrônico (Flanet) – Instrumento de consulta – Códigos aplicáveis na cobrança – Registro das Notas Fiscais no Sistema Cometa
Instrução Normativa Sefaz nº 34, de 08.09.2010 – DOE CE de 13.09.2010
MATO GROSSO DO SUL
Constituição Estadual – Revogação do Regulamento do inciso IX do art. 27 da CE
Lei nº 3.962, de 13.09.2010 – DOE MS de 14.09.2010
MINAS GERAIS
NF-e – Contribuintes obrigados à emissão a partir de 1º.10.2010 – Credenciamento de ofício a partir de 30.09.2010
Portaria SAIF nº 7, de 13.09.2010 – DOE MG de 14.09.2010
MG/Belo Horizonte
Profissionais autônomos – Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) – Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários – Alteração
Portaria SMF nº 12, de 09.09.2010 – DOM Belo Horizonte de 14.09.2010
PARÁ
ICMS – Centro de distribuição – Regime especial – Tratamento tributário diferenciado – Alteração do RICMS
Decreto nº 2.471, de 09.09.2010 – DOE PA de 13.09.2010
Programa Estadual de Qualidade do Açaí – Execução de ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio
Decreto nº 2.475, de 10.09.2010 – DOE PA de 13.09.2010
PB/João Pessoa
ITBI – Responsabilidade solidária – Orientações acerca da aplicabilidade
Portaria Serem nº 36, de 20.08.2010 – Sem. Of. de João Pessoa de 22 a 28.08.2010
PARANÁ
Tabela de preços médios recebidos pelos produtores de milho e leite-cota – Agosto/2010
Resolução Seab nº 175, de 31.08.2010 – DOE PR de 03.09.2010
PR/Curitiba
Comercial – Utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos – Entregas em domicílio no Município de Curitiba – Aprovação do Regulamento
Decreto nº 1.175, de 31.08.2010 – DOM Curitiba de 02.09.2010
PI/Teresina
ISS – Retenção na fonte – Dispensa – Prestação do serviço constante na nota fiscal igual ou inferior a R$ 100,00 – Regulamento do Código Tributário – Alteração
Decreto nº 10.693, de 27.08.2010 – DOM Teresina de 03.09.2010
RONDÔNIA
ICMS – Concessão de isenção – Saídas internas – Produtos da abelha – Alteração
Decreto nº 15.393, de 10.09.2010 – DOE RO de 10.09.2010
SÃO PAULO
ICMS – Produtor rural – Transferência de crédito – Elaboração do arquivo digital
Portaria CAT nº 141, de 10.09.2010 – DOE SP de 14.09.2010
ICMS – ICM – Cancelamento de débitos fiscais
Decreto nº 56.179, de 10.09.2010 – DOE SP de 11.09.2010
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Sorteio de prêmios
Resolução SF nº 88, de 10.09.2010 – DOE SP de 11.09.2010
SP/São Paulo
Imobiliário – Polo Gerador de Tráfego – Impacto no sistema viário decorrente de edificações – Obras e serviços necessários à minimização – Aprovação de projetos arquitetônicos – Regulamentação da Lei nº 15.150/2010
Decreto nº 51.771, de 10.09.2010 – DOM São Paulo de 11.09.2010
TOCANTINS
ICMS – Microempreendedor individual (MEI) – Nota Fiscal Avulsa – Alteração
Portaria Sefaz nº 1.187, de 24.08.2010 – DOE TO de 10.09.2010
ICMS – Fornecimento de informações – Operações com cartões de crédito, débito ou similares – Estabelecimentos contribuintes – Alteração
Portaria Sefaz nº 1.216, de 02.08.2010 – DOE TO de 10.09.2010
IPVA – Documentos necessários – Concessão da isenção – Alteração
Portaria Sefaz nº 1.217, de 13.08.2010 – DOE TO de 10.09.2010
ICMS – Formalização do pedido – Inclusão de nova versão do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) – Instituição dos formulários
Portaria Sefaz nº 1.221, de 31.08.2010 – DOE TO de 10.09.2010
* publicado no www.financialweb.com.br