Tributos têm 22 alterações nesta terça-feira

A legislação tributária tem 22 alterações nesta terça-feira (6), segundo o levantamento do editorial IOB. Na área estadual/municipal foram 21 modificações, na federal foi apena uma. Confira a lista: 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Dólar – Ganho de capital – Junho/2010
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 20, de 05.07.2010 – DOU de 06.07.2010
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário de 2010 para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

CEARÁ
ICMS – Crédito Fiscal – Procedimentos relativos à vedação ao aproveitamento
Norma de Execução Sefaz nº 1, de 23.06.2010 – DOE CE de 1º.07.2010
Estabelece procedimentos relativos à vedação ao aproveitamento de crédito fiscal do ICMS e dá outras providências.

MATO GROSSO DO SUL
ICMS – Pauta fiscal – Algodão – Caroço de algodão – Alteração do valor real pesquisado
Portaria SAT nº 2.155, de 05.07.2010 – DOE MS de 06.07.2010
Dispõe sobre alteração do valor real pesquisado do produto que especifica.

MINAS GERAIS
ICMS – Isenção – Obra de arte – Fármacos e medicamentos – Doação de mercadoria – Redução da base de cálculo – Máquinas e equipamentos industriais – Certificado de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado – Alteração do RICMS
Decreto nº 45.420, de 1º.07.2010 – DOE MG de 02.07.2010
Altera o RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13.12.2002, e dá outras providências.

Taxa de juros para o mês de junho de 2010 – Exigência a partir de julho de 2010
Comunicado Saif nº 13, de 1º.07.2010 – DOE MG de 02.07.2010
Comunica que o juro para o mês de junho/2010, exigível a partir de julho de 2010, é de 1%.

ICMS – Tabelas para cálculos do tributo em atraso – Pagamento até julho de 2010
Comunicado Saif nº 14, de 1º.07.2010 – DOE MG de 02.07.2010
Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até
julho de 2010.

Uso de recursos hídricos do domínio do Estado – Procedimentos para regularização
Portaria IGAM nº 45, de 1º.07.2010 – DOE MG de 06.07.2010
Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.

MG/Belo Horizonte
Estímulo ao desenvolvimento da infraestrutura de saúde, de
turismo cultural e de negócios – Demandas da Copa do Mundo Fifa
Brasil 2014
Lei nº 9.952, de 05.07.2010 – DOM Belo Horizonte de 06.07.2010
Institui a Operação Urbana de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Saúde, de Turismo Cultural e de Negócios, visando atender às demandas da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 no município.

RIO DE JANEIRO
ICMS – Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Implantação e operação – Tratamento tributário especial – Regulamentação
Decreto nº 42.543, de 1º.07.2010 – DOE RJ de 05.07.2010
Regulamenta a Lei estadual nº 5.592, de 10.12.2009, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e dá outras providências.

ICMS – Não incidência – Aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física motora – Procedimentos para reconhecimento
Resolução Sefaz nº 304, de 21.06.2010 – DOE RJ de 05.07.2010
Estabelece procedimentos para o reconhecimento da não incidência do ICMS na aquisição de veículo por pessoa portadora de deficiência física motora, prevista no inciso XXIII, do art. 40, da Lei nº 2.657/1996.

Cadastro geral de contribuintes – Alteração
Portaria SAF nº 686, de 28.06.2010 – DOE RJ de 05.07.2010
Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

RJ/Rio de Janeiro
Eventos, datas comemorativas e feriados – Consolidação municipal – Calendário Oficial – Alteração
Lei nº 5.209, de 1º.07.2010 – DOM Rio de Janeiro de 05.07.2010
Altera a Lei Municipal nº 5.146/2010, que dispõe sobre a Consolidação Municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Eventos, datas comemorativas e feriados – Consolidação municipal – Calendário Oficial – Alteração
Lei nº 5.210, de 1º.07.2010 – DOM Rio de Janeiro de 05.07.2010
Altera o art. 6º, § 10, para inserir inciso na Lei nº 5.146 de 07.01.2010, e dá outras providências.

RIO GRANDE DO NORTE
ICMS – Concessão de regime especial de tributação – Contribuintes atacadistas – Alteração
Decreto nº 21.751, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera o Decreto nº 17.987, de 10.12.2004, que revoga o Decreto nº 16.753, de 27.02.2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, na forma que especifica.

ICMS – Concessão de regime especial de tributação – Contribuintes atacadistas – Alteração
Decreto nº 21.752, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera o Decreto nº 18.032, de 23.12.2004, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas na forma que especifica.

ICMS – Concessão de regime especial de tributação – Contribuintes produtores de álcool etílico e açúcar – Alteração
Decreto nº 21.753, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera o Decreto nº 18.312, de 24.06.2005, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes produtores de álcool etílico hidratado combustível (AEHC), álcool etílico para outros fins (AEOF), álcool etílico anidro combustível (AEAC) e açúcar na forma que especifica.

ICMS – Concessão de regime especial de tributação – Contribuintes atacadistas – Alteração
Decreto nº 21.754, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera o Decreto nº 21.540, de 23.02.2010, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas na forma que especifica.

ICMS – Concessão de regime especial de tributação – Contribuintes atacadistas de material de construção – Alteração
Decreto nº 21.755, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera o Decreto nº 19.228, de 30.06.2006, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de material de construção civil na forma que especifica.
 
ICMS – Concessão de regime especial de tributação – Contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos – Alteração
Decreto nº 21.756, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera o Decreto nº 17.034, de 26.08.2003, que revoga o Decreto nº 16.754, de 27.02.2003, e dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos na forma que especifica.

ICMS – Show de Nota – Campanha “Cidadão Nota 10” – Disciplinamento da realização de sorteio de prêmios – Alteração
Portaria GS/SET nº 60, de 1º.07.2010 – DOE RN de 02.07.2010
Altera a Portaria GS/SET nº 48, de 31.05.2010, que disciplina a realização de sorteio de prêmios, dentro do módulo Show de Nota, da campanha “Cidadão Nota 10”, instituída pela Lei nº 8.486, de 26.02.2004.

RN/Natal
Cabines individuais de segurança – Caixas convencionais – Agências e postos de serviços bancários – Obrigatoriedade de implantação
Lei nº 6.124, de 05.07.2010 – DOM Natal de 06.07.2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de cabines individuais de segurança nos caixas convencionais das agências e postos de serviços bancários do Município de Natal e dá outras providências.

SÃO PAULO
ICMS – Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo – Sorteio de prêmios
Resolução SF nº 62, de 05.07.2010 – DOE SP de 06.07.2010
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05.11.2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

* publicado no financialweb.com.br