Tributos têm 22 alterações nesta sexta

A legislação tributária apresentou 22 alterações nesta sexta-feira (10), segundo Editorial IOB. Foram 10 mudanças na esfera federal; duas na trabalhista/pevidenciária e 10 na estadual/municipal.Confira a lista: 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Código de Processo Civil – Agravo de instrumento nos próprios autos – Cumprimento da sentença – Alteração
Lei nº 12.322, de 09.09.2010 – DOU de 10.09.2010
Transforma o agravo de instrumento interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial em agravo nos próprios autos, alterando dispositivos da Lei nº 5.869, de 11.01.1973 – Código de Processo Civil.

ICMS – Publicação de protocolos
Despacho SE/Confaz nº 453, de 09.09.2010 – DOU de 10.09.2010
Publica os Protocolos ICMS especificados.

ICMS – Operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 128, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ICMS – Operações interestaduais com autopeças – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 129, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

ICMS – Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 130, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

ICMS – Operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 131, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

ICMS – Operações com colchoaria – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 135, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

ICMS – Operações com materiais elétricos – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 132, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS – Operações com bicicletas – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 133, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

ICMS – Operações com brinquedos – Substituição tributária
Protocolo ICMS nº 134, de 16.08.2010 – DOU de 10.09.2010
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

FGTS – Manual de Moradia Própria – MMP – Nova versão – Publicação
Circular Caixa nº 528, de 06.09.2010 – DOU de 09.09.2010
Publica a nova versão do Manual da Moradia Própria – MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.

FGTS – Coeficientes de JAM creditados nas contas vinculadas em 10.09.2010
Comunicado Caixa s/nº, de 2010 – DOU – Seção 3 de 09.09.2010
Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.09.2010.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

ESPÍRITO SANTO
Estabelecimentos comerciais especializados – Devolução de produtos pelos consumidores – Reposição
Lei nº 9.515, de 03.09.2010 – DOE ES de 10.09.2010
Dispõe sobre a reposição, por parte dos estabelecimentos comerciais especializados, dos produtos devolvidos às prateleiras pelos consumidores.

MATO GROSSO
ICMS – Estimativa antecipada – Operação lançada pela Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações – Estabelecimento de prazo excepcional
Portaria Sefaz nº 195, de 03.09.2010 – DOE MT de 08.09.2010
Estabelece prazo excepcional para recolhimento do imposto estimativa antecipada por operação lançado pela Gerência de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Superintendência de Informações do ICMS – GINF/SUIC em 13.08.2010.

PIAUÍ
ICMS – Isenção – Arquivos em meio eletrônico – EFD – NF-e – Códigos fiscais de operação – CNAE – Código de detalhamento do regime e da situação – Código de situação no Simples Nacional – Medicamentos – Alteração
Decreto nº 14.302, de 03.09.2010 – DOE PI de 06.09.2010
Altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – e o Decreto nº 14.215, de 24.05.2010, que altera o Decreto nº 13.500, de 23.12.2008.

RJ/Rio de Janeiro
ITBI – Créditos tributários – Arquivamento – Inscrição em dívida ativa – Competência
Portaria SUBTF nº 4, de 08.09.2010 – DOM Rio de Janeiro de 10.09.2010
Compete à F/SUBTF/CIT o arquivamento dos processos cujos créditos tributários tenham sido objeto de inscrição em dívida ativa.

RIO GRANDE DO SUL
ICMS – Inutilização de documentos fiscais – Termo de responsabilidade – Usuário de NF-e – Alteração
Instrução Normativa RE nº 53, de 02.09.2010 – DOE RS de 09.09.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

ICMS – GIA – Crédito presumido – Detalhamento – Alteração
Instrução Normativa RE nº 54, de 16.08.2010 – DOE RS de 09.09.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

ITCD – Pedido de repetição de indébito – Modelo – Alteração
Instrução Normativa RE nº 55, de 19.08.2010 – DOE RS de 09.09.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

ICMS – UIF-RS – Setembro/2010 – Alteração
Instrução Normativa RE nº 56, de 20.08.2010 – DOE RS de 09.09.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

ICMS – Documento auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica – Danfe – Alteração
Instrução Normativa RE nº 57, de 23.08.2010 – DOE RS de 09.09.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

ICMS – Tabela de códigos de receitas para recolher por GA – Concessão e permissão de uso – Fapergs – Alteração
Instrução Normativa RE nº 58, de 23.08.2010 – DOE RS de 09.09.2010
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45, de 26.10.1998.

* publicado no www.financialweb.com.br